Impedido de fazer novos concursos por causa do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado tem outro problema em curto prazo: as novas aposentadorias. Segundo o MT Prev, entidade gestora da Previdência estadual, 1/3 dos atuais 46 mil servidores concursados na ativa estarão aptos para se aposentar em até 5 anos, o que significa cerca de 15 mil servidores.
Com a queda no número de servidores ativos, a conta para pagar os aposentados só aumenta. De janeiro a maio de 2019, o MT Prev teve um deficit financeiro de R$ 477,7 milhões, ou seja, esse foi o valor que faltou entre o que foi arrecadado entre os servidores da ativa e o que foi pago para os aposentados e pensionistas.
Segundo o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza o problema se agravou nos últimos anos, especialmente por causa das leis de carreira que proporcionaram aumento em todas as carreiras. Isso afeta o valor pago a aposentados e pensionistas porque os servidores que entraram para o Estado até 2003 têm direito a paridade, que é receber os mesmos aumentos de quem está na ativa.
“Temos aproximadamente 35 mil beneficiados, destes, 97% tem direito à paridade. Esse deficit financeiro é fruto de um conjunto de fatores, mas uma das coisas que mais impactou foram as políticas salariais. Hoje, se você pegar qualquer carreira do Estado, ela está entre os 3 melhores salários do país. Não vou entrar no mérito se é justo ou não, mas sim do impacto”, explica Souza.
Dos pagamentos realizados pelo MT Prev, a média paga é de R$ 7.500. Cada beneficiário, entre aposentadoria e possíveis pensionistas, fica cerca de 28 anos recebendo, segundo estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Com essa expectativa longa e média de 1.500 novas aposentadorias por ano, o presidente do MT Prev afirma que as contas acabam não fechando, situação que tem piorado. “Nos primeiros 4 meses de 2018 tivemos um deficit financeiro de R$ 279 milhões e no mesmo período desse ano foram R$ 382 milhões. No ritmo que estamos, em 2022 vamos chegar a cada um aposentado, um servidor na ativa”.
Com a redução dos servidores da ativa e sem poder realizar concurso, porque apenas os servidores concursados contribuem para o MT Prev, os contratados contribuem para o INSS, o valor arrecadado não é suficiente. “Cada servidor contribui com 11% do salário e o governo com 22% do salário desse servidor. Ou seja, temos 33% de um salário, mas temos que pagar um salário inteiro”.
Entre as soluções apresentadas pelo MT Prev, e que causou bastante protesto entre os servidores, é o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. “Uma outra análise é que a folha total do Estado não pode aumentar, porque assim o Tesouro consegue pagar as aposentadorias. Com isso nem todos as pessoas que se aposentarem precisarão ser substituídas, o que pode ser feito através do uso da tecnologia. Também estamos tratando de um pacote de medidas para buscar novas fontes de receita para a Previdência, para não ficar só dependendo do recurso do Tesouro”.
