O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o empréstimo de U$ 332 milhões junto ao Banco Mundial. Na cotação deste sábado (1º), o valor corresponde a R$ 1,3 bilhão.
O montante possibilitaria ao Executivo quitar um empréstimo – feito ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa - junto ao Bank of America. Em abril, o projeto para a transação financeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
O Estado vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devido ao estouro do limite de gastos com pessoal. Com isso, tem nota “C” no ranking de capacidade de pagamento de dívidas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O ideal seria ter uma nota entre “A” e “B”.
Pelas regras atuais, Estados com baixa avaliação, como Mato Grosso, ficam restritos a receber empréstimos bancários junto a instituições estrangeiras.
“O Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que tenhamos garantia, por liminar, para conseguir o aval da União para essa operação fundamental para Mato Grosso, que é essa operação do Banco Mundial. Portanto, tivemos que recorrer ao STF para obter algo que, hoje, o limite de gastos com pessoal está nos prejudicando, em função de o Estado ter estourado”, afirmou Gallo à imprensa na terça-feira (28).
A operação de crédito, antes de ser encaminhada para banco estrangeiro e ser feita a assinatura do contrato, deve será analisada pelo Tesouro Nacional e encaminhada para aprovação no Senado Federal.
"Hoje, o Executivo consome 59% da receita corrente com gasto com pessoal. O limite para o executivo é 49%. Nós estamos quase 10% a mais do que é previsto. Isso significa um gasto superior a R$ 1 bilhão”, disse.
“Isso tem consequências, e uma das principais é exatamente a União se negar e ficar impedida de dar um novo aval, de ser garantidora de novas operações de crédito”, completou Gallo.
Embora o Executivo esteja pedindo autorização de US$ 332 milhões, ele diz que este é o teto da operação e que o valor emprestado deverá ficar entre US$ 250 milhões e US$ 280 milhões.
Com a operação, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.
Segundo o Paiaguás, com o empréstimo, o Estado deve economizar R$ 800 milhões até 2022.
