Assessoria Sintep
Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) rejeitou a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça, que considerou a greve ilegal e deu 72 horas para que os profissionais retornem às salas de aula. Conforme nota, a greve só termina após decisão de Assembleia Geral da categoria.
“A Direção do Sintep/MT esclarece que a decisão não muda em nada a luta da categoria. A greve geral por tempo indeterminado somente será suspensa por decisão da Assembleia Geral”, declarou o Sindicato por meio de nota.
O Sintep ainda informou que convocou o conselho de representantes da categoria para os dias 3 e 4 de agosto e ato público para o dia 05, que poderá ser convertido em Assembleia Geral, se o Governo apresentar propostas para os professores.
A direção também ressaltou que a decisão judicial cabe recurso. Além disso, também lembrou que historicamente, em todas as greves deflagradas pela categoria o judiciário se manteve ao lado do governo do Estado.
“Ao longo de 54 anos de lutas e conquistas o Poder Judiciário de Mato Grosso tem se manifestado favorável ao Estado, com exceção de 2016. A greve de 2013 que resultou na política da dobra do poder de compra foi declarada abusiva com 14 dias, porém só foi suspensa após 67 dias, com a apresentação do projeto de lei que resultou na lei 510/2013”, informaram.
Os servidores da rede estadual, que estão em greve desde 27 de maio, cobram o cumprimento da lei da dobra do poder de compra (Lei 510/2013), que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, bem como a Revisão Geral Anual (RGA). Além disso, o movimento grevista ainda exige o pagamento dos salários que foram descontados durante a paralisação.
Decisão do TJ
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou nesta terça-feira (30) a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retorne às salas de aula no prazo de 72 horas.
Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.
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