Olhar Direto
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) processou a prefeitura de Cuiabá para que haja adequações de acessibilidade na Orla do Porto e no Parque das Águas. O órgão sugeriu prazo de 90 dias para adoção de diversas medidas.
Conforme ação proposta pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes no dia 8 de julho, o MPE investigava a situação dos locais por meio de inquérito civil. Perícias constataram os problemas.
Na Orla do Porto, por exemplo, constatou-se a falta de sinalizações verticais e horizontais, falta de rampas de acessibilidades e faixas elevadas de pedestres.
“Demais disso, existem tampões expostos no meio do calçadão em desacordo com a NBR 9050 e fiação elétrica exposta sem proteção, o que pode ocasionar quedas e choques. Efetuaram a retirada de árvore, porém, deixaram o tronco no meio da ciclovia, entulhos de obras atrapalhando a circulação, cerâmicas quebradas, alagamentos em alguns pontos da ciclovia, devido a falta de drenagem adequada de águas pluviais, banheiros (PNE) utilizados com depósito de material de limpeza, além de não conter barra de apoio na porta de acesso, lavatório e as barras do vaso sanitário, ou seja, totalmente fora dos padrões”, afirma trecho do processo.
Perícia realizada no Parque das Águas também constatou diversas irregularidades de acessibilidade, “como calçadas sem rampas e rebaixamento para locomoção de cadeirantes, locais sem pisos táteis, sinalizações verticais e horizontais”.
Segundo o Ministério Público, após notificação preliminar, apenas foi construída faixa elevada na Orla do Porto, todavia, todas as demais irregularidades persistem, inclusive no Parque das Águas.
O Ministério Público pede judicialmente, na Orla do Porto: promoção e correção das irregularidades nos estacionamentos prioritários; construção de faixa elevada de travessia de pedestre; adequação dos tampões (tampas de caixas de inspeção e de visita); reparação da ciclovia; reposição das cerâmicas arrancadas; projeto de drenagem de águas pluviais na ciclovia; adequação dos banheiros masculino e feminino; corrimão e guarda-corpos na rampa do complexo dos banheiros;pisos táteis direcionais e de alertas nos calçadões.
No Parque das Águas: instalação de pisos táteis direcionais e de alertas, sinalizações verticais e horizontais e rampas de acessibilidade tanto na parte interna quanto no entorno do Parque; s rampas de acessibilidade que foram executadas erroneamente; corrimão e guarda-corpos na rampa do complexo dos banheiros; faixa elevada para travessia de pedestre na Avenida Hermina Torquatro, de modo que ocorra acesso dos pedestres até o Parque; adequar as calçadas sem pavimento que dificultam a acessibilidade e instalar rampas; adequar os tampões (tampas de caixas de inspeção e de visita); adaptar as inconsistências detectadas no acesso ao parque pela Avenida Doutor Hélio Ribeiro.
Orla do Porto II
A Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá deferiu liminar no começo de julho para que “se impeça o início ou para que se suspenda a realização da segunda etapa das obras de ampliação da Orla do Rio Cuiabá, no trecho compreendido entre o término da Avenida XV de Novembro/Ponte Júlio Muller e a estrutura do antigo Cais do Porto”, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia.
Conforme requerimento do Ministério Publico, a suspensão deve valer até que o Município dê início à execução das medidas compensatórias e mitigadoras estabelecidas na primeira fase da obra; conclua o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), inclusive levando-se em conta os impactos da continuidade das obras na segunda etapa; e promova as adequações necessárias no licenciamento ambiental para que as medidas mitigadoras e compensatórias fixadas guardem correlação com as adotadas na fase anterior dos trabalhos.
O prefeitura de Cuiabá se manifestou por meio de nota afirmando que os problemas detectados foram gerados antes da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O próprio Emanuel Pinheiro se manifestou. “Estou angustiado com isso, até pedi uma audiência com o procurador-geral para nós agilizarmos isso. Foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da gestão passada não cumprido. Sei que a continuidade da gestão é uma máxima de qualquer gestão pública, mas foi um TAC não cumprido e em virtude disso se paralisou uma obra em plena execução. O judiciário não está errado e nós estamos correndo para reverter a situação em poucos dias”.