17 de Agosto de 2019

POLÍTICA Terça-feira, 23 de Julho de 2019, 11h:30 - A | A

PROJETO DE MENDES

“MT tem barões com muito incentivo; vamos corrigir distorções”

DOUGLAS TRIELLI - Midia News

Helder Faria/ALMT

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O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) defendeu que o projeto de lei complementar que visa reinstituir os incentivos fiscais e aumentar imposto de setores econômicos irá “corrigir distorções” que existem em Mato Grosso.

 De acordo com o parlamentar, grandes empresários não estavam contribuindo por conta de incentivos concedidos em outras gestões. A medida do governador Mauro Mendes (DEM) pode extinguir ou diminuir uma série de benefícios fiscais de setores da indústria e do comércio. 

 

 “Existem barões com bastante incentivo e outros não. Existem distorções que precisam ser corrigidas. Alguns setores estavam com valores baixos e outros muito altos. Existem alguns barões que ganham demais. Alguns que nunca pagaram imposto. Então, precisamos chegar a um denominador e ser justo para todos”, disse o deputado ao MidiaNews.

 Fávero ressaltou que o Estado ainda enfrenta uma crise econômica, com baixo fluxo de caixa.

 “Não é questão de ser favorável ou contra. Temos que pensar em Mato Grosso. Sabemos que o Brasil está passando por um momento difícil agora. Conversamos com vários setores. Existem alguns setores que não chegamos até onde eles queriam. Mas o setor de frigoríficos, por exemplo, era para ser taxado em 7%, abaixamos para 3%. Energia solar deu mais carência”, afirmou.

 O deputado do PSL pediu compreensão dos colegas parlamentares na aprovação da medida. 

Eu não tiro razão do deputado [contrário], mas existe muita plateia. Na hora de votar, você percebe que o resultado é outro. Não estamos no momento de fazer plateia

be que o resultado é outro. Não estamos no momento de fazer plateia. Temos que pensar em Mato Grosso”, completou.

 O projeto

 Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrados após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

 A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

 Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões. 

 Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma tributária no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária. 

 Dessa forma, os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.

 

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