Em caráter emergencial, a Prefeitura de Cuiabá fechou um contrato no valor de R$ 9.206.211,59 com a empresa de combustíveis Posto Leblon Ltda. O acordo comercial foi realizado dispensando o uso de licitação. Com duração de seis meses, o contrato de número 100/2019 teve início em 20 de fevereiro e expirará em 19 de agosto deste ano.
A contratação foi realizada para suprir um déficit no fornecimento de gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S-10. Ao todo, o acordo prevê que serão comprados mais de 2.615.114 litros de combustível durante o período de seis meses.
A Prefeitura justifica a contratação emergencial com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos). Contudo, não há no documento um detalhamento de qual seria a circunstância que baseia o acordo.
"Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos", narra trecho do artigo 24 da Lei 8.666/93.
Conforme o documento, os mais de nove milhões de reais gastos são oriundos de recursos alocados em 15 secretarias, na Controladoria Geral do Município, Gabinete da Vice-Prefeitura e, por fim, do Cuiabá-Prev.
Representado pela Secretaria Municipal de Gestão (SMGE) e assinado pela secretária Ozenira Félix Soares de Souza, o acordo prevê que o gestor do contrato fiscalize os pagamentos do serviço regularmente.
Assim, “sempre que houver ocorrência considerada indexável e passível de penalização a contratante notificará a empresa contratada”, narra trecho do documento. Neste sentido, caso haja algum erro na execução do serviço, o Posto Leblon poderá pagar multa de até 10% sobre o valor total do contrato, além de ter suspenso o direito de participar de licitações.
O HNT/HiperNotícias entrou em contato com a Prefeitura a fim de esclarecer quais eram as circunstâncias à época da contratação emergencial e razão pela qual não foi realizada uma licitação para contratar os serviços. Contudo, até a publicação da matéria, a redação não havia obtido resposta por parte do Executivo municipal.
