O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira instaurou dois processos administrativos para apurar procedimento licitatório vencido pela empresa Morro da Luz Concessionária, ligada ao deputado estadual Ondanir Bertolini (PSD), o Nininho, para concessão e cobrança de pedágio de um trecho da MT-130.
As decisões foram publicadas foi por meio de portarias que circularam no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (7). O procedimento licitatório pode ser anulado, caso seja comprovado alguma irregularidade.
A empresa venceu um processo licitatório de Concorrência Pública que resultou na assinatura do Contrato de Concessão de uma extensão de 122km da rodovia MT-130, que liga Rondonópolis a Primavera do Leste (216 e 243 km de Cuiabá).
Ao instaurar os procedimentos administrativos, o secretário considerou pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na portaria 105/2019, a PGE opina sobre a necessidade da investigação para “apuração de eventual existência de motivos a ensejar a nulidade do procedimento licitatório por suposta fraude e ofensa ao caráter competitivo do certame”.
Já na portaria 106/2019 pede apuração de possível “declaração de caducidade do Contrato de Concessão nº 001/2011/00/00/SETPU pelo inadimplemento parcial das suas disposições”.
Três servidores foram designados para investigar os fatos, eles terão o prazo de 30 dias, após a publicação das portarias, para apresentar relatório apontando providências ou possíveis penalidades.
Delação
A Concessionária Morro da Mesa foi um dos alvos da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa [sem partido] com o Ministério Público Federal (MPF). No depoimento, Silval contou que foi procurado pelo deputado Nininho e um dos diretores da concessionária para pedir que fosse autorizado o aumento na tarifa de pedágio.
Na reunião, a dupla teria prometia R$ 7 milhões caso o governo conseguisse aumentar a tarifa, o pedido foi atendido pelo ex-governador que determinou a Secretaria de Estado de Infraestrutura para executar o aumento.
Depois de atender ao pedido, Silval comentou que recebeu cerca de 23 cheques mensais no valor de R$ 300 mil cada. Os valores foram usados para pagamento de dívidas de campanha.
