Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pagou um “vale-livro” aos conselheiros que chegou a R$ 70,9 mil em janeiro deste ano. A informação consta em uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo desta segunda (22) que mostra que os chamados “penduricalhos” elevam os salários de conselheiros em todo o país acima do teto constitucional.
O “custeio de obras técnicas e melhoria do conhecimento” é pago pelo TCE-MT semestralmente aos conselheiros titulares e substitutos. O órgão tem 14 conselheiros aptos a receber o valor que deveria ser igual a um subsídio mensal, de R$ 35,4 mil atualmente.
A publicação fala sobre “penduricalhos” pagos a conselheiros de Tribunais de Contas de diversos estados que acabam por inflar os salários, ultrapassando o teto constitucional. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do pagamento de benefícios como o auxílio-moradia a magistrados. As Cortes de Contas dos estados deveriam, em tese, seguir o mesmo caminho, mas vêm mantendo os pagamentos.
Ministros do STF recebem R$ 39,3 mil de salário. O valor, pela Constituição Federal, vale como teto para os pagamentos feitos a todos os servidores públicos do país. A reportagem mostra que o Tribunal de Contas do Alagoas chegou ao ponto de revogar uma norma interna, em junho de 2018, permitindo pagamentos acima do teto. Pagamentos por funções administrativas fizeram com que a presidente daquele órgão, Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, receber R$ 5,8 mil a mais todos os meses desde então.
