24 de Julho de 2019

VARIEDADES Sábado, 29 de Junho de 2019, 12h:01 - A | A

Projetos de lei e 121 hidrelétricas previstas ameaçam a biodiversidade no Pantanal

Em fevereiro, Câmara dos Deputados desarquivou projeto que pode liberar a caça de animais silvestres. Já no setor hídrico, Agência Nacional de Águas tenta frear licenciamento de obras que podem barrar o ciclo reprodutivo dos peixes do bioma.

Por Ana Carolina Moreno, G1

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Mesmo após mais de dois séculos de ocupação humana, o Pantanal mantinha 83,2% de sua área de floresta e formação natural conservada em 2017, segundo os dados mais recentes do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo do Brasil (MapBiomas). O status de bioma mais conservado do país – e, segundo alguns, do mundo – é repetido com orgulho por pantaneiros de várias cidades, pousadas e fazendas, mas ameaças internas e externas ao Pantanal podem colocar em risco a biodiversidade local.

Algumas vêm do Congresso Nacional, com projetos de lei que podem acabar com mais de 50 anos de proteção à fauna silvestre. Outras estão mais perto, mas são mais numerosas: 121 obras de engenharia já em andamento ou ainda no papel, que podem impactar diretamente no estoque de peixes nos rios.

O Pantanal é o destino da sexta série de reportagens do Desafio Natureza do G1. Durante dez dias em maio, a reportagem percorreu os principais pontos da região para tratar da caça e da pesca ilegal.

A pesca é permitida, mas dentro de uma série de regras, que foram ficando mais rígidas ao longo do tempo. No caso da caça, a situação é ainda mais restrita: só é possível abater animais considerados exóticos invasores (caso do javali), mas é preciso permissão especial. Autorizações para abater animais silvestres só acontecem quando eles trazem risco a humanos.

 

 
 
Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² para combater a caça e a pesca ilegal

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Liberação da caça

 Projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados podem mudar isso. O principal deles foi apresentado em 2016 pelo então deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e cria uma "política nacional de fauna".

O texto amplia as possibilidades de abate de animais silvestres, inclusive em unidades de conservação da natureza e podendo constar em planos de manejo locais. Um dos casos em que o projeto de lei considera "admissível" o "abate" ou "eutanásia" dos animais silvestres é quando ocorre uma superpopulação de determinado animal. Nesse caso, a definição dos critérios para superpopulação ainda terão que ser definidas por um regulamento específico, após a aprovação da lei.

Nas eleições de 2018, Colatto não conseguiu ser reeleito. Atualmente, ele participa do governo federal – em janeiro, foi anunciado para a presidência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O G1 enviou perguntas à assessoria de imprensa do órgão nesta semana, mas não recebeu retorno de Colatto.

  • Impacto no Pantanal

 

Segundo o biólogo da ONG Panthera Fernando Tortato, que pesquisa as onças-pintadas na região pantaneira de Porto Jofre, na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a caça é legalizada em vários países do mundo, mas a diferença entre eles e o Brasil é a existência de dados concretos.

 

 Ele explica que a caça provoca polêmica no Brasil porque a criminalização foi feita de forma abrupta, há mais de 50 anos. "A caça fazia parte da cultura do Brasil até a década de 1960, tinha revista, era a cultura do brasileiro. A partir de 1967 ela foi abruptamente proibida, não teve transição."

Hoje, porém, ele diz que não existe uma linha de estudo sobre o impacto da liberação, e os prejuízos que animais silvestres eventualmente provocam ao agronegócio já podem ser reduzidos com alternativas que não exigem matar os bichos.

 
 
 
 
Compensação pela caça ou pesca no Pantanal é convertida em recursos para a fiscalização

Compensação pela caça ou pesca no Pantanal é convertida em recursos para a fiscalização

 

  • Tramitação na Câmara

 

O PL de Colatto chegou a ser rejeitado na Comissão de Meio Ambiente em 2018 e, no fim da legislatura, acabou arquivado. Na época, o Ministério Público classificou a proposta como "o tiro que faltava para a extinção das espécies". Porém, em fevereiro deste ano, o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) pediu que ele fosse desarquivado. A Mesa Diretora atendeu ao pedido, ele voltou a tramitar, junto com vários outros projetos de lei sobre o tema apensados, que tentam descentralizar as regras sobre caça aos estados. Inclusive um do próprio parlamentar paulista, apresentado em 2017.

G1 também enviou perguntas à assessoria do deputado Alexandre Leite, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

O relator do projeto, Nilto Tatto (PT-SP), afirmou ao G1 que o texto original pode provocar a "na desestruturação de todo marco legal de proteção à fauna no Brasil", revogando a lei de 1967 e o principal artigo sobre a fauna da Lei de Crimes Ambientais de 1998.

"A ideia de liberar as 'reservas cinegéticas', um eufemismo para as fazendas de caça, é muito preocupante porque institui a caça com cães", explicou Tatto.

 "Estudos e trabalhos jornalísticos/cinematográficos mostram que, além dos animais caçados, são constantes os relatos de maus tratos aos cães utilizados na caça, que muitas vezes são mortos. [O projeto] busca também regularizar a caça comercial no Brasil, o que pode resultar na extinção de várias espécies."

 

 Estímulo ao comércio

 Alexandre Bossi, presidente da ONG SOS Pantanal, vê a medida com preocupação a tentativa de liberar a caça à onça-pintada da região (Panthera onca). Segundo ele, apesar de ilegal, a caça a onças segue acontecendo no Pantanal, mas mais ainda no lado boliviano do bioma.

Bossi explica que, com o aumento da participação da China em empreendimentos na Bolívia, a população chinesa que emigrou até a América Latina trouxe consigo a demanda por dentes e outras partes da onça para alimentar a medicina tradicional chinesa. "Tem caçadores fazendo quase que profissionalmente caça de onça no Pantanal pra alimentar esse comércio ilegal." Ele diz que um canino de onça chega a valer 100 dólares no país vizinho.

Atualmente, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul afirma que não recebeu denúncias de onças mortas por esse motivo do lado de cá da fronteira.

Segundo Nilto Tatto, apesar do desarquivamento, "a sociedade civil está demonstrando rejeição maciça a esse projeto e existe uma sensibilização popular em torno dos direitos dos animais" e "há inclusive parlamentares eleitos com essa bandeira" – alguns abaixo-assinados iniciados em 2019 já ultrapassaram a marca de 400 mil apoios contrários à lei.

 
 
 
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