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Acqua Park, que tem atividades aquáticas e de balneario, estaria despejando esgoto em lagos naturais na região do Manso de acordo com a Sema
Ministério Público Estadual (MPE) investiga possíveis danos ambientais causados pelo Acqua Park, localizado na MT-351, na região do Lago de Manso, na saída de Cuiabá. O parque é ligado pela Polícia Federal ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida nas investigações da Operação Ararath.
O parque é registrado como Alphaville Buffet Eireli – Acqua Park. A PF aponta que o conselheiro seria o dono oculto das empresas do grupo Alphaville, o que indicaria “ocultação de patrimônio”. Sérgio Ricardo nega ser dono das empresas.
No inquérito civil, instaurado na sexta (3), o promotor de Justiça Joelson Campos Maciel cita que a investigação dos danos ambientais no empreendimento teve início com uma “notícia de fato” relacionada ao “despejo ilegal de resíduos sólidos em área de preservação permanente”.
Assessoria/TCE
O conselheiro Sérgio Ricardo é apontado pela Polícia Federal como dono do parque aquático
O membro do MPE cita relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), produzido em 2018. De acordo com o documento, o local é “destinado à atividades recreativas, turismo, lazer e balneário em sistema de day use, possui lagos e piscinas, bem como encontra-se instalado às margens de um curso d’água permanente, contribuinte do Rio Bandeira”.
Fiscais da Sema fizeram vistoria no Acqua Park e teriam identificado o manejo irregular dos resíduos, que eram despejados em uma vala escavada diretamente no solo. Haveria uma espécie de dreno “direcionando as águas pluviais incidentes e contaminadas com o chorume para uma lagoa existente nas proximidades”.
O empreendimento também teria um poço tubular para captação de águas subterrâneas, o chamado “poço artesiano”, sem as devidas autorizações ambientais. As atividades com uso de recursos hídricos para recreação e balneário no local também não teriam as licenças ambientais, segundo o relatório da Sema citado pelo MPE. A secretaria multou e embargou o empreendimento pelas irregularidades.
O promotor de Justiça lembra que o lançamento inadequado “de resíduos sólidos representa foco de contaminação do solo e/ ou da água, além do grave perigo à saúde pública, bem como que o estabelecimento denominado Acqua Park promoveu o lançamento de chorume em curso d´água causando, assim, poluição hídrica”.
A 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Comarca de Cuiabá passa a investigar o caso, que pode gerar obrigação do empreendimento pagar indenização pelos danos ambientais, seja em acordo com o MPE ou com ação civil pública movida na Justiça.
