O governador Mauro Mendes (UB) deu mostras de que poderá judicializar a PEC 07/2022, que isenta aposentados e pensionistas do Estado de descontos vinculados à alíquota previdenciária.
Ocorre que, na manhã desta quinta-feira (1°), quando questionado sobre a tramitação do texto na Assembleia Legislativa, o governador se limitou a dizer que a gestão estadual já cedeu tudo que podia ceder.
A declaração foi dada durante participação do governador num encontro de prefeitos realizado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios.
A PEC altera a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 7.087,22.
A Previdência do Estado já estimou déficit de R$ 718,1 milhões por mês, caso aposentados e pensionistas fiquem isentos da contribuição de 14% sobre os benefícios. O texto entra na pauta da sessão ordinária da próxima quarta-feira (7).
“Tudo na vida tem que ter limite, né? E esse assunto, acho que nós já discutimos uma vez, duas vezes, já fizemos concessões e o governo de Mato Grosso, ele tem que olhar pra sociedade mato-grossense como um todo. O governo não pode olhar só para o servidor público. Servidor público é extremamente importante pra prestar o serviço público, porém, o nosso dever é com todos os mato-grossenses. Esse tema da PEC da Previdência já foi discutido uma vez, foi aprovado, pediram alguns ajustes, que nós fizemos. Tem que ter limite, tem que parar com isso. O governo já cedeu tudo que podia, não podemos mais ceder porque o nosso dever é olhar pra grande maioria do Mato Grosso”, declarou Mendes.
Questionado se judicializaria a proposta caso ela seja aprovada, Mendes destacou que fará aquilo que está no limite de suas atribuições.