Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26), no Auditório da ETA Central, pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuaibá (Arsec), ficou definida a proposta de reajuste tarifário de água e esgoto em Cuiabá.
A revisão aprovada é de 9.91970%, porcentagem correspondente a R$ 4,32 referente ao consumo por m³ da água. A proposta ainda vai passar pela análise da diretoria colegiada da Arsec.
A audiência desta quinta-feira aconteceu para que a Agência prestasse contas à sociedade sobre o pedido de reajuste tarifário, que acontece periodicamente por parte da Águas Cuiabá, concessionária que administra os serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Cuiabá.
A Arsec, por meio da assessoria, frisou que ainda há procedimentos a serem cumpridos até a proposta ser encaminhada para a análise da diretoria colegiada da Arsec, que dirá se aprova ou não a taxa.
Fabiana Curi, assessora jurídica da Arsec, explica que a agência de regulação cumpre o que está na legislação, ou seja, por meio de deliberação, a Arsec homologa o índice de reajuste.
“Agora, o processo de reajuste vai passar pela deliberação da Diretoria Colegiada da Arsec. O resultado da deliberação será publicado em Diário Oficial. Depois a Arsec notifica a concessionária para que ela tenha ciência e dê publicidade em jornais de grande circulação para informar a população do novo valor tarifário. Só após isso, é que se deve iniciar a cobrança da nova tarifa”.