Em ação coordenada, Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), órgãos governamentais, instituições competentes e municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá definiram diretrizes a serem seguidas a fim de assegurar a adequada destinação de resíduos sólidos e o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). A atuação em conjunto foi concretizada nesta quarta-feira (26), em reunião liderada pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, o conselheiro destacou, na oportunidade, que a Região Metropolitana foi criada por uma lei de sua autoria (Lei n° 359/2009) e que agora busca a união de esforços para o cumprimento da nova legislação. "Quando fui deputado propus a criação da Região Metropolitana, que agora se reúne para fazer valer a lei referente à destinação dos resíduos sólidos. Hoje definimos que o mesmo consórcio de desenvolvimento econômico que já existe, vai incorporar essa temática.”
O conselheiro também defendeu a atualização do plano estadual de gestão de resíduos sólidos, que está sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
“A vida dos municípios, sob todos os aspectos administrativos, em benefício dos moradores e da gestão pública, é o nosso foco. Fazemos questão de ir pessoalmente nas localidades acompanhar de perto a execução dos trabalhos”, ressaltou Sérgio Ricardo, agradecendo a todos os prefeitos que fizeram questão de marcar presença na reunião.
Na ocasião, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva salientou que, individualmente, os municípios têm pouco volume de resíduos, o que dificulta a implantação de aterros sanitários. “Ao se reunirem, eles ganham escala e organização para dar a destinação adequada com menos custo. Por se tratar da Região Metropolitana, trouxemos o estado para a discussão, para que pudesse auxiliar no planejamento e na gestão da destinação.”
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De acordo com a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, a Pasta tem rubrica orçamentária de apoio aos municípios. “Conseguimos auxiliá-los com a destinação de maquinário. Possibilidades existem e temos ação orçamentária para isso. Não existe levantamento, porque os municípios não nos pedem. Eles precisam nos demandar para que possamos nos planejar.”
Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresentou a experiência da Capital, que desativou seu lixão no ano passado, e destacou a importância de que os órgãos de fiscalização, Poder Executivo e demais instituições sentem à mesa para discutir estas políticas. “A vergonha de Cuiabá era aquele lixão a céu aberto, que é uma violência contra o meio ambiente e contra nossa cidade.”
A prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva, por sua vez, chamou a atenção para a falta de pessoal especializado para a implantação de políticas públicas, o que torna a atuação da Comissão do TCE-MT fundamental. “É muito importante quando o conselheiro fala do conhecimento, porque em Barão não temos técnicos para ajudar a alavancar o desenvolvimento do município, por isso pedimos encarecidamente esse suporte.”
Sua fala foi reforçada pelos representantes de Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nobres, Rosário Oeste, Jangada e Poconé. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Executivo Estadual, Tribunal de Justiça (TJMT), Defensoria Pública (DPE-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
COMBATE ÀS DESIGUALDADES
Durante a reunião, Sérgio Ricardo reforçou que o debate ambiental está ligado ao fim das desigualdades regionais do estado. “Isso tudo passa pelo desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, onde temos ilhas de prosperidade e riqueza e ilhas de miséria. Estamos fazendo o nosso papel de fiscalizar, mas também de orientar políticas públicas, porque entendemos que o estado só vai acabar com as suas desigualdades com gestão de qualidade”, pontuou.
Na segunda-feira (24), a Comissão assegurou parceria semelhante entre Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás. “Hoje tratamos do ecossistema Pantanal porque esses municípios margeiam o Rio Cuiabá que deságua no Pantanal. Mas estamos fazendo reuniões setorizadas com várias regiões porque dentro de Mato Grosso temos um estado para cada bioma, o estado do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia”, concluiu.