O relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cuiabá pede a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) por apropriação indébita das verbas indenizatórias da sua ex-chefe de gabinete Laura Natasha.
O relatório foi entregue pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) na tarde desta quinta-feira (17) e foi acolhido de forma unânime pelos demais membros da Comissão.
Agora, o relatório será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e depois será apreciado em sessão ordinária ou extraordinária na Câmara. Para que a vereadora seja cassada definitivamente, o relatório do processo deve receber 13 votos favoráveis.
Edna é alvo de um processo disciplinar por suposta prática de “rachadinha”. Isso, porque teria recebido R$ 20 mil da ex-chefe de gabinete, Laura Natasha, referentes à verba indenizatória paga pela Câmara de Cuiabá aos servidores que ocupam tal cargo.
Após diversas oitivas testemunhais, que incluíram a própria Laura Natasha, o marido da vereadora e até mesmo Edna Sampaio e mesmo com a defesa da petista que foi patrocinada pelo advogado Julier Sebastião, não restou outra alternativa ao relator Kássio de configurar a parlamentar em apropriação indébita das verbas indenizatórias.
“Se a chefe de gabinete não teve despesa institucional, não faz jus a verba. Se teve, a verba deve ficar com ela, pois se trata de uma recomposição de salário. (...) Houve transferência desses valores por pressão do esposo dela [Edna Sampaio], o que configura-se indubitavelmente apropriação indébita dos valores pertencentes a ex chefe de gabinete. (...) Por essa razão, o relator entende pela perda do mandato da representada”, diz trecho do relatório feito por Kássio.