O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o mesmo que chegou a condenar Lula em 2019, contratou o petista Célio Golin para “desenvolver e realizar cursos” para magistrados no Rio Grande do Sul. O futuro professor dos juízes exibe no currículo que, em 1986, fundou o PT no município Nonoai, cidade a 400 quilômetros de Porto Alegre.
Em 2022, Golin fez campanha aberta pela reeleição de Lula nas redes sociais: “No segundo turno, precisamos nos posicionar para não deixar que, no estado do Rio Grande do Sul, o projeto fascista também tome conta. Então, vou votar em Eduardo Leite e no Lula para que a gente garanta os direitos humanos e a democracia da população LGBTQIA+”, disse o militante escolhido para lecionar no tribunal.
Em outra postagem, ele celebrou a passagem de Lula pelo Rio Grande do Sul durante o período pré-eleitoral. Na ocasião, postou uma foto ao lado de Olívio Dutra, ex-governador do estado e ex-presidente nacional do PT. A camiseta de Golin estampava a imagem do atual presidente da República com a frase “Lula livre”.
Um detalhe curioso é que, em 2019, foi justamente o TRF-4 que condenou Lula e aumentou sua pena para 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia. Essa e outras sentenças, como se sabe, foram anuladas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a parcialidade de Sergio Moro, hoje senador, como juiz da Lava Jato.
Procurado, o TRF-4 não explicou quais cursos serão ministrados por Golin aos magistrados. Nem qual o critério adotado para a contratação, que ocorreu via inexigibilidade de licitação. O espaço segue aberto à manifestação.
Contudo, é provável que os magistrados do tribunal recebam cursos sobre a temática LGBTQIA+, área de especialização do contratado.
Célio Golin é fundador do Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, atuou para a primeira parada gay do RS, e se apresenta como militante dos direitos humanos. Na última edição da chamada “parada livre”, falou sobre o tema “TRANSgredir e TRANSar direitos para tod&s”.
“Tem-se usado muito essas questões, as tais pautas identitárias, de costumes, para atingir a população trans. Mas na realidade está atingindo muito mais que a população trans, está atingindo também a própria democracia.”
O futuro professor do TRF-4 continuou a avaliar a situação da população trans:
“Como, por exemplo na educação, com professores sendo perseguidos, projetos de leis que proíbem crianças de participar de parada. Ou seja, tem um rol de ações que a extrema direita está implementando e está disputando espaço em Assembleias, Congresso Nacional.”
O ativista também é autor de livros como “Homossexualidade, Cultura e Política”, “Homossexualidade e Direitos Sexuais – Reflexões a partir da decisão do STF”, e “Bola Dividida – Futebol em Nonohay no século passado”.
Para realizar e desenvolver cursos no TRF-4, Célio Golin receberá praticamente um valor simbólico: R$ 556, de acordo com ato assinado pelo diretor-administrativo do tribunal, Cesar Marques de Matos.
Lula e o TRF-4
Em 2018, o TRF-4 manteve a condenação de Lula, então alvo da operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente havia sido condenado a nove anos de prisão por favorecimento à Construtora OAS em contratos com a Petrobras, mediante pagamento de propina, neste caso, um apartamento triplex em Guarujá (S.P). No TRF-4, a pena foi aumentada para 12 anos de prisão.
Em 2019, o TRF4 também aumentou a pena de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela 13ª Vara Federal em Curitiba. No TRF4, a pena subiu para 17 anos.
Em 2020, o tribunal negou os recursos apresentados pela defesa de Lula contra a decisão do TRF4 no caso do sítio.
Em abril de 2021, o plenário do STF confirmou, por 8 votos a 3, a anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato.