O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cobrou prioridade na apuração do atentado cometido contra o advogado Renato Gomes Nery, na manhã desta sexta-feira (5), em frente ao escritório dele, na avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.
A vítima, que é ex-presidente da OAB-MT, foi alvo de sete tiros.
Câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local do crime registraram a ação.
"A Ordem dos Advogados do Brasil expressa, neste momento difícil, sua solidariedade aos amigos, colegas e familiares do advogado. Acompanharemos a investigação do caso com atenção e cobraremos a punição dos responsáveis”, afirma Rafael Horn, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB.
Apesar da gravidade dos ferimentos, o advogado foi levado ainda com vida para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá. Ele passou por cirurgias de alto risco na tarde desta sexta, mas ainda não há informações atualizadas sobre a gravidade do seu quadro de saúde.
A OAB Nacional acompanha o caso por meio de seu diretor-tesoureiro Leonardo Campos, que entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, e com o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, para solicitar prioridade na investigação do crime.
“A sociedade de Mato Grosso, em especial a advocacia, está indignada com esse episódio, que não pode ficar impune. É mais um infeliz caso que reforça aquilo que a OAB tem falado insistentemente no Congresso: é preciso aprovar nossas medidas legislativas de proteção e defesa dos advogados. Seguiremos trabalhando para que essas mudanças ocorram. Vamos atuar com todas as nossas forças para que o responsáveis sejam punidos”, disse Campos.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, disse, em vídeo, que recebeu com "perplexidade" a notícia da tentativa de assassinato de Nery. "Não podemos e não iremos tolerar qualquer ataque, qualquer atentado, qualquer violência contra a advocacia", afirmou.
Horn também destaca que a OAB reforçará ao Congresso Nacional para dar celeridade ao andamento dos Projetos de Lei (PLs) 5109/2023 e 212/2024, que buscam garantir medidas protetivas à advocacia, bem como agravar a pena daqueles que agridem advogados e advogadas no exercício da profissão.
Em face dos casos de agressões e crimes brutais contra advogadas e advogados recentes, a Ordem tem se posicionado e cobrado mudanças legislativas necessárias, assim como ação por parte do Estado. O PL 5109/2023, proposto pela OAB e elaborado por Horn, segue em deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto visa assegurar medidas de proteção pessoal a advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão.
Outro projeto elaborado pela Ordem, que está em deliberação na CCJ, é o PL 212/2024. Ele busca alterar o Código Penal para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.
Outro caso
Em dezembro do ano passado, em circunstâncias semelhantes, foi assassinado na porta de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, o advogado Roberto Zampieri. A motivação do crime seria a disputa por uma propriedade rural em Mato Grosso, caso em que o advogado atuava profissionalmente. Zampieri e Nery compartilham o Direito Agrário como área de atuação.