A Prefeitura de Cuiabá sancionou a lei complementar municipal nº 7.117/2024 que dispõe sobre a concessão do Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, o "Dutrinha".
Clubes interessados podem apresentar propostas para assumir a gestão do local histórico do esporte cuiabano e palco de diversos confrontos. A concessão terá prazo de 20 anos podendo ser prorrogada. A lei foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal.
O valor da concessão onerosa é de R$ 4,8 milhões, conforme Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.
O concessionário será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao município de Cuiabá.
É vedado à concessionária alterar o equipamento, transferir a terceiros, comercializar produtos não autorizados e utilizar o imóvel para fins diversos dos estabelecidos no contrato. O município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário através de visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento.
"Dentre as vantagens, estão a redução dos custos de manutenção e conservação do estádio, transferindo essas responsabilidades ao concessionário. Com essa concessão, o município terá garantida a possibilidade de novos investimentos na infraestrutura e modernização do estádio, sem onerar os cofres públicos. Além disso, fomentará a prática de atividades esportivas e culturais, promovendo o desenvolvimento social e cultural da comunidade, e gerará empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local", ressaltou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Com esse contrato de concessão, afirmou Pinheiro, será assegurada a preservação do patrimônio histórico, fazendo com que o estádio continue a ser um símbolo cultural e esportivo do município.
Este procedimento visa garantir uma administração eficiente do estádio, beneficiando tanto a comunidade esportiva quanto o público em geral. "O Dutrinha é o templo do futebol cuiabano e merece ser mais bem aproveitado, devolvendo para a população de Cuiabá como palco de grandes eventos e espetáculos, assim como são as arenas em todo o país", concluiu Emanuel Pinheiro.
Localizado na Rua Joaquim Murtinho, no bairro Porto, o miniestádio Dutrinha conta com área aproximada de 13.010,66 metros quadrados e capacidade para até 7.200 pessoas.