O Governo Federal apresentou uma nova proposta de traçado para a Ferrogrão em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
No documento, a União explica que está sendo estudada a possibilidade de o traçado ferroviário seguir ao lado da BR-163, na faixa de domínio da rodovia, como forma de reduzir o impacto ambiental e destravar o projeto, que está engavetado há mais de uma década. A manifestação atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes.
“O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA foi atualizado conforme as diretrizes do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério dos Transportes. [...] Um dos resultados dessa atualização do EVTEA, a partir de revisitação das possibilidades de traçado, foi a de "proposta que mantém a ferrovia nos limites da faixa de domínio da BR-163", ou seja, de não interferência do traçado da ferrovia com o Parque Nacional do Jamanxim”, disse.
No documento, a União explica que a possibilidade do traçado seguir nos limites da faixa de domínio da BR-163 seguiria por cerca de 50 quilômetros, quando o Ferrogrão passar próximo à área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para não alterar a demarcação da terra indígena.
O novo traçado tenta encerrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Partido PSol, que questiona o fato de o traçado promover alterações em demarcações de terras indígenas.
O assunto ainda não chegou a ser debatido com os povos originários no local em que a BR-163 passa. Porém, a União explicou que o novo estudo prevê que a implantação da ferrovia irá gerar desmatamento mínimo na vegetação nativa, com 21 km de desmatamento.
“Já no que se refere ao desmatamento ilegal, é de se observar que, além de o projeto não prever terminais intermediários em áreas de vegetação nativa, o transporte ferroviário é regulado em sua totalidade, ficando o concessionário responsável por verificar a legalidade e procedência da carga embarcada”, destacou.
Apesar dos estudos, a Ferrogrão ainda está em fase inicial de licenciamento ambiental. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ainda estão analisando o empreendimento.
O advogado-geral também desmentiu que o leilão seria realizado antes da conclusão dos estudos. Segundo ele, inexiste qualquer decisão sobre o possível leilão, até porque ainda estão pendentes diversas fases do projeto.
“Informa-se que não se deve confundir o processo de estudos com o licenciamento ambiental, neste é elaborado o projeto executivo, naquele são apenas estudos. Então, os estudos servem de referência ao projeto a ser colocado em leilão e à precificação da proposta por eventuais licitantes, os estudos orientam decisões de política pública e decisões regulatórias para alcance do melhor interesse público”, aponta o documento.
Ferrogrão, tecnicamente chamada EF-170, é um projeto de uma ferrovia que formará o corredor ferroviário de exportação do Brasil pela Bacia Amazônica, ligando o coração do agronegócio, em Sinop, até o porto de Miritituba (PA).
A ferrovia contará com uma extensão de 933 km e tem investimento projetado em cerca de R$ 25 bilhões.