ex-secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro
A investigação conduzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE/MT) revelou uma suposta organização criminosa que superfaturou contratos de fomento entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e o Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur). Os indícios incluem saques suspeitos que somam R$ 4,4 milhões, todos realizados em espécie entre 2022 e 2024.
A informação consta na decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que deflagrou a Operação Superano nesta terça-feira (24). Entre os alvos da operação está o ex-secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro. Os outros envolvidos são Leonardo da Silva Ribeiro, Rita de Cássia Pereira do Nascimento, Wilker Weslley Arruda Silva, Yhuri Rayan Arruda de Almeida, Luzenildo Ferreira da Silva, Alessandro do Nascimento, Matheus Caique Costa dos Santos, Diego Ribeiro de Souza e Ana Carolline Ormond Sobreira Nascimento.
“Da análise do referido RIF, constatou-se que a soma total dos saques, considerados como transações suspeitas, no período de 26/04/2022 a 05/06/2024, foi de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), sendo sacados logo após o recebimento do recurso do PRONATUR”, diz um trecho da decisão.
O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) também revelou outras movimentações financeiras suspeitas envolvendo as empresas participantes dos contratos para aquisição de kits de ferramentas destinados a agricultores familiares. A Pronatur, por exemplo, transferiu mais de R$ 8,6 milhões para a Tupã Comércio, que, por sua vez, repassou valores a outras empresas e pessoas físicas ligadas ao empresário Alessandro do Nascimento, apontado como o principal articulador do esquema.
A Tupã Comércio enviou R$ 6,7 milhões para a empresa Ribeiro Comércio e Serviços, onde Alessandro do Nascimento figura como ex-sócio. Também foram feitos depósitos na conta de Helton Carlos de Arruda Borges, sócio de uma das empresas envolvidas no esquema, totalizando R$ 437 mil.
“Apesar de não ter sido identificado nenhum vínculo inicial de Alessandro com a empresa Frontline Distribuidora Importação e Exportação, constatou-se que a empresa Frontline recebeu valores da empresa Tupã Comércio e Representações Ltda, que enviou à pessoa jurídica denominada Alessandro do Nascimento – ME (Tubarão Empreendimentos) e para seu sócio, Diego Ribeiro de Souza, sendo que Alessandro do Nascimento encontra-se no centro do recebimento de recursos oriundos dos termos de fomento firmados entre o PRONATUR e a SEAF”, explicou o juiz.
A SEAF também teria empenhado R$ 31,4 milhões para a compra dos kits, dos quais R$ 28 milhões foram pagos ao Pronatur, sem o devido processo de chamamento público, conforme determina a legislação. Os recursos foram oriundos de emendas parlamentares impositivas e deveriam ser destinados à distribuição de ferramentas para trabalhadores da agricultura familiar. No entanto, a auditoria indicou um sobrepreço estimado em R$ 10,2 milhões, o que representa um superfaturamento de 80% em relação aos preços praticados no mercado.
A investigação revelou ainda que as empresas Tupã Comércio e Representações, Paredão Comércio de Materiais para Construção e GFS Materiais para Construção foram responsáveis por apresentar os orçamentos para os kits de ferramentas, com a Tupã sempre ofertando os menores preços. No entanto, a pesquisa de mercado realizada pela CGE apontou que os preços praticados pela Tupã estavam inflacionados, evidenciando um possível direcionamento nas contratações.
SEM FISCALIZAÇÃO
Em meio às investigações, a CGE encaminhou um relatório preliminar a Luluca Ribeiro, ressaltando que o Termo de Fomento entre a SEAF e entidades privadas deveria ser evitado, seguindo o parecer contrário emitido pela Procuradoria-Geral do Estado em 2022 para um caso similar. Contudo, Leonardo da Silva Ribeiro, responsável pela fiscalização dos contratos, afirmou em sua defesa que a SEAF carece de um controle eficaz e que, em seu entendimento, não houve irregularidades nos processos.
“A SEAF indispõe de um controle eficaz, fato que teria contribuído para erros institucionais em relação às atribuições funcionais de todos os seus servidores e que, no seu entender, no caso dos Termos de Fomento firmados entre o Instituto Pronatur e a SEAF não teriam sido identificadas irregularidades e que o referido Instituto teria atendido todas as exigências das fases necessárias à efetiva contratação”, afirmou Luluca em manifestação técnica ao relatório.