O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou três agentes carcerários, atualmente denominados policiais penais, por improbidade administrativa, devido à facilitação da fuga de detentos do Presídio do Carumbé, na madrugada de 16 de julho de 1999.
Edivam Almeida Oliveira, Joamildo Aparecido Barbosa e Valdir de Carvalho Evangelista foram condenados por participarem diretamente do plano que resultou na fuga de cinco detentos pela porta da frente da unidade.
Os três foram condenados por enriquecimento ilícito e favorecimento da fuga. Além da perda dos valores apreendidos, os réus devem arcar com multas e ressarcir os danos causados ao erário. As penas específicas incluem a perda dos cargos públicos e a proibição de contratar com o poder público por um período determinado.
“Não há dúvidas de que a vantagem econômica recebida pelos demandados, em razão dos cargos ocupados, é indevida, uma vez que se trata de propina para a prática de conduta contrária ao ordenamento jurídico”, destacou o juiz.
O Ministério Público também apontou que, além dos carcereiros, houve conivência de membros da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública. José Renato Martins da Silva, ex-Comandante Geral da Polícia Militar, e Hilário Mozer Neto, então Secretário de Segurança Pública, foram mencionados como participantes que, apesar de terem conhecimento da operação, não tomaram medidas para impedi-la. No entanto, as ações contra esses envolvidos foram extintas devido à prescrição.
De acordo com a investigação do Ministério Público de Mato Grosso, os três agentes agiram com dolo ao receber vantagens financeiras para auxiliar na fuga dos presos. Edivam, que na época era chefe de equipe dos carcereiros, confessou ter aceitado a propina após relutar inicialmente. Ele admitiu ter recebido parte do pagamento em dinheiro e repassado medicamentos e serras para os detentos, itens utilizados para cortar as grades das celas. O valor total apreendido em sua residência foi de US$ 14.700.
Joamildo, também carcereiro e responsável pela escolta dos presos, foi o principal articulador do plano. Ele aliciou outros agentes penitenciários, incluindo Valdir de Carvalho Evangelista, para participar do esquema. Valdir, além de colaborar diretamente com a fuga, admitiu ter recebido US$ 300 como parte da propina.
A FUGA
O episódio começou a ser articulado dias antes, com reuniões entre os réus e outros envolvidos. O Ministério Público apurou que, no dia anterior à fuga, o réu Joamildo entregou serras e sedativos aos presos das celas 20 e 21, com o intuito de entorpecer os demais detentos e evitar resistência. O plano envolvia também o uso de uma corda feita de lençóis, conhecida como "Maria Teresa", para simular uma fuga forçada, enquanto a saída verdadeira ocorria sem impedimentos.
Na noite de 15 de julho de 1999, o SgtPM Marco Aurélio Moraes, também implicado na ação, recebeu parte do pagamento combinado, cerca de US$ 14 mil. No dia seguinte, os agentes abriram as celas, permitindo que os quatro presos escapassem, conforme pactuado. Nenhuma tentativa de intervenção foi feita por parte das autoridades, apesar do conhecimento prévio sobre o plano de fuga.
Um mês antes, no início de junho de 1999, o presídio já havia registrado outra fuga: a de Marcos Willians Herbas Camacho, o 'Marcola', maior liderança do Primeiro Comando da Capital, o PCC. Marcola também fugiu pela porta da frente do Carumbé, mas o caso nunca foi esclarecido.