A saúde pública de Cuiabá enfrenta um grave risco de colapso devido aos repetidos atrasos nos repasses financeiros da Prefeitura para empresas terceirizadas e prestadores de serviço.
O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manifestaram grande preocupação diante da situação, que pode resultar na paralisação de importantes serviços de saúde.
Segundo o promotor Milton Mattos da Silveira Neto, o MPE tem sido alvo de diversas queixas relacionadas ao não pagamento de serviços essenciais, incluindo hospitais filantrópicos e a construtora responsável pela obra do Centro Médico Infantil do Hospital Municipal.
Além disso, há receios de que cirurgias eletivas, exames laboratoriais e serviços médicos na UTI pediátrica do Hospital Municipal possam ser suspensos.
Em uma reunião organizada pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, realizada na última segunda-feira,07, autoridades do MPE e do TCE, além de representantes da Prefeitura, discutiram possíveis medidas para evitar um colapso no Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade.
O promotor lembrou que a Prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2023 e um Termo de Compromisso junto ao TCE em 2024, mas os compromissos firmados não estão sendo cumpridos integralmente.
Milton Mattos ainda revelou que uma perícia técnica identificou um déficit no repasse de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a saúde. A situação, segundo ele, continua a se agravar apesar dos esforços em dialogar com o gabinete do prefeito.
O secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, reconheceu a crise e destacou um déficit mensal de R$ 20 milhões no orçamento da pasta.
No entanto, o conselheiro do TCE, Valter Albano, criticou a desorganização financeira da gestão municipal, reforçando que os valores acordados devem ser repassados integralmente, como estipulado nos termos pactuados.
O TCE, que acompanha de perto a situação, relatou que a Prefeitura deixou de repassar cerca de R$ 18,3 milhões à Empresa Cuiabana de Saúde entre maio e setembro deste ano.
O conselheiro José Carlos Novelli alertou que o prefeito Emanuel Pinheiro terá cinco dias para justificar o descumprimento dos acordos e evitar medidas mais rigorosas.