A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (8) a favor de desbloquear a rede social X (antigo Twitter).
O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A manifestação foi feita depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o caso para avaliação do órgão.
Segundo Gonet, não há mais motivos para que a plataforma permaneça suspensa.
“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procurador-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, disse o PGR.
Na segunda-feira (7), a Secretaria Judiciária da Corte confirmou a transferência do valor de R$ 28,6 milhões das multas impostas ao X para a conta bancária correta. A quantia havia sido depositada pela empresa numa conta errada.
Era a última condição imposta por Moraes para que a plataforma pudesse voltar a funcionar. O retorno ainda depende de decisão de Moraes. Não há prazo definido para ele decidir.
A plataforma já havia cumprido outras ordens do STF:
- cumprir decisões para suspender nove perfis na plataforma;
- indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos.
A ordem de suspensão do X foi dada por Moraes em 30 de agosto. A decisão foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF.
Multas
O X informou na última terça (1) ao STF que o total de R$ 28,6 milhões das multas impostas pela Corte seria pago “com recursos próprios (advindos do exterior)”.
A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma seja desbloqueada no país. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.
A soma de R$ 28,6 milhões envolve três tipos de multas. A quantia está dividida assim:
- R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão);
- R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
- R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X.
Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.
Na prática, para garantir a quitação completa, o X teve que desembolsar o valor integral. Ou seja, o X teve que pagar R$ 28,6 milhões. Uma vez que houver confirmação do valor pago, o montante bloqueado (R$ 18,3 milhões) volta para X e Starlink.