delegado Victor Hugo Bruzolato
Para intensificar o combate ao crime organizado em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União) anunciou, na tarde desta segunda-feira (25), a criação da Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) que terá como foco principal a atuação no sistema prisional mato-grossense.
A Pasta será comandada pelo delegado Victor Hugo Bruzolato e pelo chefe do departamento federal penal, André Fernandes, como secretário adjunto.
“Nós hesitamos muito em tomar essa decisão para não inchar a máquina pública, mas chegamos à conclusão que ela é muito importante para termos o controle efetivo do nosso sistema prisional. Precisamos ter foco e fazer com que aqueles locais onde temos uma estrutura física muito acima da média nacional, mas que nós precisamos também pôr foco, procedimento e uma gestão orientada exclusivamente para termos um local que possa ser utilizado para nossa Justiça aplicar uma pena de acordo com a legislação que existe no nosso país”, disse o governador.
Em seu discurso, Mauro ressaltou que as cadeias do Estado contam com tecnologia, mas, mesmo assim, o crime organizado ainda consegue dar ordens de dentro do presídio. Como exemplo, Mauro citou o caso das irmãs Rayane Alves Porto e Rithiele Alves Porto, assassinadas em setembro deste ano vítima de uma facção criminosa.
A ordem das execuções partiu de dentro de uma das celas da Penitenciária Central do Estado (PCE), local onde o líder da facção cumpria pena. Por meio de chamada de vídeo, o criminoso preso acompanhou em tempo real o assassinato das irmãs.
A criação da Secretaria de Justiça faz parte do pacote de medidas contiadas no Programa de Tolerância Zero ao Crime Organizado, apresentado nesta segunda-feira. Ainda esta semana, o Executivo estadual irá encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar prevendo a criação da Sejusc-MT.
A Sejusc advém de um desmembramento da pasta de Administração Penitenciária, que atualmente é ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Como explicado pelo secretário de Segurança, César Roveri, a Sejusc irá atuar no sistema prisional, no socioeducativo e também na política estadual sobre drogas.
“Teremos um secretário dedicado a essa pasta, onde vai ter várias atuações como a criação de procedimentos, implantação de tecnologias no sistema penitenciário. Iremos expandir o Vigia Mais MT com o monitoramento externo das unidades penais. Teremos câmeras instaladas em todas as unidades penais de Mato Grosso e faremos um monitoramento externo feito pela Sesp nas 41 unidades penais do estado”, explica Roveri.
Na apresentação desta segunda, o secretário anuniciou também o chamamento de mais 55 policiais penais aprovados no último concurso da Segurança Pública, realizado em 2022, dentre outras medidas.