Mato Grosso e a Parceria para Ação na Economia Verde – PAGE (Partnership for Action on Green Economy)

A Parceria para Ação em Economias Verdes (PAGE) é uma iniciativa de cinco agências do sistema das Nações Unidas (PNUD, PNUMA, OIT, UNIDO, UNITAR) em resposta ao apelo da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) da ONU – no documento final “O Futuro que Queremos“, em 2012, por ação e apoio aos governos que buscam uma base mais verde e sustentável para suas economias.

Na ocasião,  foi feito um apelo às Nações Unidas para que apoiasse os países interessados na transição para economias mais verdes e inclusivas.

Quatro anos depois se deu o início da parceria com o Estado de Mato Grosso: Em 2015 na COP 21 o Estado de Mato Grosso apresentou a Estratégia PCI (produzir, Conservar, Incluir) e também uma PROPOSTA para a PAGE e preencheu um questionário. Em maio de 2016 foi aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) em Nairóbi/Quênia. Em Junho/Julho foi realizada uma apresentação aos Secretários de Estado e se iniciou um inventário das ações a serem implementadas em Mato Grosso.

O inventário mostrou as áreas com mais perspectivas:

1. Produção Agropecuária Orgânica com: a. Agroecologia: agricultura familiar e sistema de certificação b. Carne orgânica;
2. Setor Florestal: Viveiros;
3. Energias Renováveis e Eficiência Energética: Foto Voltaica e Eólica;
4. Gestão e Tratamento de Resíduos;
5. Setor Público Ambiental (geram empregos indiretos – subcontratação de serviços): Política ambiental; Marcos jurídicos; Controle e vigilância do cumprimento da Legislação Ambiental e; Execução de programas de controle ambiental;
6. Educação Ambiental: Política estratégica para impulsionar a política ambiental;
7. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
8. Serviços Ambientais a Empresas: Fator ambiental a gestão das empresas;
9. Terceiro Setor Ambiental;
10. Construção Sustentável;
11. Turismo Sustentável;
12. Transporte Sustentável.

MATRIZ LÓGICA APROVADA:

Ainda em 2016 um equipe do Governo do Estado foi para Turim/Itália se capacitar e participar da Academy for Green Economy. Já em 2017 foi criado um Termo de Referência para a implantação de um Escritório da PAGE em Mato Grosso com a contratação de um Coordenador Nacional de Projetos e uma Assistente Executiva. Em 2018 houve uma redefinição do orçamento da PAGE para o Estado de Mato Grosso e um processo seletivo para a contratação em dezembro do Coordenador Nacional de Projetos (Eduardo Cairo Chiletto) e em janeiro de 2019 da Assistente Executiva (Marcela Gaiva).

Desta forma, a partir de 2019 se iniciou um grande trabalho para implementar as ações da PAGE em Mato Grosso. E tínhamos 02 grandes desafios: Compatibilizar Crescimento Econômico com o Meio Ambiente. Ou seja… Mitigar Mudanças Climáticas e Proteger o Meio Ambiente com uma Economia de Baixo Carbono e Garantir Emprego Pleno e Produtivo e Trabalho Decente/Digno para Todos.

A Parceria buscou em Mato Grosso, por meio de análise de políticas, diálogo, assistência técnica e construção ou fortalecimento de capacidades governamentais, colocar a sustentabilidade no centro da política de desenvolvimento, estimulando a criação de novas oportunidades de emprego, promovendo tecnologias limpas e reduzindo a pobreza e os riscos ambientais.

O PAGE em Mato Grosso atingiu quatro resultados principais:

• Fortaleceu e integrou metas verdes e inclusivas vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio da colaboração de múltiplas partes interessadas, em seu planejamento econômico e de desenvolvimento;
• Implementou reformas setoriais e temáticas baseadas em evidências, alinhadas às prioridades Estaduais para uma economia verde e inclusiva;
• Fortaleceu as capacidades de planejamento institucional para ações em direção a uma economia verde e inclusiva em nível Estadual;
• Melhorou sua base de conhecimento para promover uma economia verde e inclusiva.

Considerando a sustentabilidade como ferramenta motriz, os produtos da PAGE/MT apresentaram: Políticas que orientaram Modelos de Produção e Consumo; Políticas que orientaram Modelos de Ordenamento Territorial e; Políticas que orientaram Modelos de Instituição e Governança.

E para atingir esse objetivo o Governo do Estado de Mato Grosso entregou 4 conjuntos de resultados:

1. Implementou Reformas políticas Setoriais e Temáticas baseadas em consonância com a ECONOMIA VERDE;
2. Promoveu capacidades individuais, institucionais e de planejamento de ações em ECONOMIA VERDE;
3. Ampliou e diversificou a base de conhecimento para avanço da ECONOMIA VERDE e;
4. Secretarias reforçaram e integraram objetivos em ECONOMIA VERDE e alinharam metas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com 85% do PPA – Plano Plurianual do Estado alinhado com os ODS.

PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO:

USO DE ENERGIA RENOVÁVEL, cujo objetivo foi: Avaliar os potenciais de geração e uso de energia solar fotovoltaica e energia baseada em biomassa de resíduos agroflorestais em Mato Grosso, propiciando subsídios para políticas públicas nesta área, e que permitam um planejamento energético mais assertivo com vistas à alocação de recursos de forma mais eficiente.

TURISMO SUSTENTÁVEL, cujo objetivo foi: Oferecer bases para a elaboração, implementação, gestão, padronização, certificação e desenvolvimento de um esquema de incentivo para promover uma política pública na área de Turismo Sustentável para o Estado do Mato Grosso, considerando:

• Os princípios do turismo sustentável, atualmente em desenvolvimento na International Organization for Standardization – ISO;
• Elaborar um Manual de Diretrizes sobre normalização e certificação do Turismo Sustentável em Mato Grosso.

AGRICULTURA FAMILIAR, cujo objetivo foi: Desenvolver uma estrutura Política no Estado sobre Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. Assim como desenvolver processos e ferramentas para a implementação do Sistema Integrado Estadual de Agricultura Familiar (SEIAF) e seus subsistemas. Outros Produtos Relacionados:

• Análise dos impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19 na Agricultura Familiar, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais e seus reflexos no abastecimento alimentar em Mato Grosso.
• Programa de treinamento: Rumo a uma agricultura familiar verde e resiliente em Mato Grosso. 

PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL, cujo objetivo foi: Estruturar ações de promoção de desenvolvimento sustentável municipal participativo com foco no desenvolvimento sustentável, nos ODS e na Agenda 2030 

1. Integrando a Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS com a Territorialização dos ODS em municípios do Estado;
2. Elaboração de Metodologia e Diretrizes para Implantação de 106  Planos Diretores Participativos de Desenvolvimento Municipal – Municípios com população inferior a 20 mil habitantes (75% em Mato Grosso);
3. Elaboração de Plano de Gestão para o Centro Histórico de Cuiabá-MT;
4. Apoio ao CAR- Regularização Ambiental no Vale do Mangaval;

Importante ressaltar que O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município – É a principal lei do município. O Plano Diretor de Infraestrutura Econômica, Social e Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável Municipal propõem diretrizes que norteiam os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no município. Nele são identificadas e delimitadas as estratégias para o desenvolvimento, buscando assim assegurar os direitos fundamentais das pessoas, a sustentabilidade e o atendimento pleno às demandas da população. Toda a comunidade municipal participa do processo, inclusive comunidades rurais e assentados.

Vale ressaltar que os objetivos de Desenvolvimento Sustentável  somente serão alcançados com a participação de toda sociedade no município.

Além disso, as diretrizes desta nova metodologia contratada pelo PNUD e criada por mim, no qual foi contratado, tem por foco os ODS e os Planos Diretores Participativos – PDP são instrumentos para preparar os municípios para implantar os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030.

ANALISES ECONÔMICAS E PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO, cujo objetivo foi: Promover o conhecimento sobre EVI – Economia Verde Inclusiva ao tempo em que identificou perspectivas de crescimento econômico no contexto da produção sustentável, com:

• Criação do Observatório de Empregos Verdes em MT;
• Avaliação do potencial de geração de emprego e renda em setores econômicos ;
• Avaliação das necessidades de aprendizagem e instituições de capacitação de MT;
• Curso de Economia Verde em parceria com IES Públicas;
• Curso dos ODS para instituições públicas e privadas.

ESTÍMULOS A IMPLANTAÇÃO DA EVI (Economia Verde Inclusiva), cujo objetivo foi: Definir diretrizes e padrões para orientar atividades estratégicas no estado.

• Implantar padrões de sustentabilidade para a Construção e Reforma de Prédios Públicos no Estado, com foco na eficiência energética e hídrica;
• Elaborar um quadro regulamentar para compras públicas sustentáveis no Estado;
• Criar diretrizes de política pública para esverdear a cadeia de suprimentos de produtos da pecuária;
• Implantação do Selo Verde voltado para a Agricultura Familiar;
• Implantação de Compras públicas sustentáveis.
• Economia Verde no Setor de Base Florestal:

Impacto Direto: A Economia Verde no Setor de Base Florestal, trabalho este desenvolvido pela FIEMT – Federação das Industrias do Estado de Mato Grosso, gerou política pública por um modelo de preservação de florestas, cerrados e demais biomas que representam uma nossa possibilidade de Desenvolvimento Sustentável. Assim como promover sinergias e parcerias com a comunidade internacional, com diferentes atores do setor público, privado, empresas, associações, comunidades, trabalhadores, comércio e serviços, inclusive para promoção de construção de casas populares em MLC (Madeira Laminada Colada).

Os produtos da PAGE/MT propuseram Políticas Públicas para a  melhoria do bem-estar humano, com diretrizes para reduzir significativamente os riscos ambientais e os  desequilíbrios ecológicos.

Ressaltando que a Economia Verde é uma alternativa ao modelo econômico dominante que pode ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a mitigar as mudanças climáticas: Promovendo a transição para fontes de energia de baixa emissão de carbono; Contribuindo para a estabilização do clima global; Reduzindo riscos e escassez ambiental e; Aprimorando o bem estar humano e construindo equidade social.

Assim, baseada na iniciativa existente (PCI – Produzir, Conservar, Incluir e REDD+ (REM Mato Grosso)) e na experiência das cinco  agências, a PAGE/MT se tornou um poderoso instrumento para o Estado avançar na implementação da Economia Verde. Esse esforço se destinou a promover a consciência social, ampliar a oferta de serviços, ao mesmo tempo em que fomentou o desenvolvimento sustentável e a implementação de políticas mais inclusivas, o diálogo entre os diversos stakeholders e as politicas públicas, contribuindo assim para a melhor implementação  das iniciativas de Economia Verde em Mato Grosso.

Desafio implementado: “Promover um crescimento econômico sustentável, inclusivo e continuado, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”. (ODS 8 – Assembleia das Nações Unidas – setembro/2015)

Aproveito a oportunidade para parabenizar publicamente a Assistente Executiva (Marcela Gaiva), pelo empenho e dedicação. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” (Geraldo Vandré: Para não dizer que não falei das flores).

No próximo artigo iremos falar sobre Mato Grosso e a PCI – Produzir, Conservar e Incluir, considerada a maior iniciativa sub-nacional do mundo para mitigar as mudanças climáticas.  Cuja visão é alcançar o desenvolvimento social, ambiental e econômico através do uso sustentável da terra.

Eduardo Cairo Chiletto