O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou o prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal 2022. O chefe do Executivo de Cuiabá estendeu a possibilidade de formalização de acordos para até o próximo dia 20 de dezembro. A prorrogação consta no Decreto nº 9.438 e será publicada na Gazeta Municipal desta quinta-feira (1º).
A iniciativa possibilita a negociação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.
É ofertado ao contribuinte desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses, e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.
O Mutirão Fiscal é coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
NEGOCIAÇÃO VIRTUAL
Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite ao contribuinte a formalização de acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível em poucos cliques realizar todo o processo sem sair de casa. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
I - Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá - MT;
II - CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá - MT;
III - SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá - MT.
