O projeto de lei que visa garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais só deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa em janeiro.
A estimativa é do líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que explicou que o governo aguarda o fechamento do índice inflacionário de 2022 para então encaminhar a proposta. Ele adiantou que o reajuste apurado até novembro, de 5,21%, já está garantido.
“Falei com o secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, e nós temos hoje um reajuste programado de inflação, que está fechado até novembro, de 5,21%. Falta fechar esse mês de dezembro para ver qual é o índice que vai apurar para mandar a mensagem no início de janeiro para votar junto com o orçamento”, disse nesta segunda-feira, 19 de dezembro.
Dilmar falou que o governo deve manter o pagamento da RGA no final de janeiro, como foi previsto pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante a discussão da Lei Orçamentário Anual de 2023 (LOA), que ainda não foi aprovada pelos deputados.
“Conforme a lei que aprovarmos na Assembleia Legislativa, o reajuste tem que vir a partir de janeiro. Então, nós temos que aprovar no início para já colocar no orçamento e colocar na folha de pagamento”, comentou.
Além do reajuste de 2022, os servidores aguardam que o governo quite a RGA que está atrasada desde a gestão de Pedro Taques.
Os parlamentares tentaram no meio do ano sustar o efeito de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que dificultou o pagamento da revisão de 4,19%, que estava prevista para 2018, mas a ideia não conseguiu o número de apoio necessário para que avançasse na Assembleia Legislativa.
O governo ainda não sinalizou que irá saldar o débito da gestão passada.
