A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) definiu, em reunião nesta quinta-feira (30), que a tarifa do transporte coletivo da capital mato-grossense retornará aos R$ 4,10. Os detalhes ainda serão anunciados pelo órgão.
A tarifa no valor de R$ 4,10 havia sido anunciada pela Arsec no final de maio, após realização de revisão tarifária do transporte coletivo praticado em Cuiabá. O cálculo levou em consideração os custos do sistema de transporte, os gastos por parte das empresas com manutenção e administração da frota, serviços que incidem ao valor e a redução do ISSQN municipal.
A revisão foi anunciada após determinação do TCE, que havia suspendido o aumento dado em janeiro pela Arsec. A Agência refez os cálculos, ratificou a tarifa de R$ 4,10, mas um acordo feito com a mediação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC) resultou, novamente, na diminuição da passagem do transporte coletivo de Cuiabá para R$ 3,85.
Atendendo as determinações do processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a tabela de revisão foi novamente apresentada ao colegiado para votação sobre o valor a ser cobrado por passagem na Capital. Pela maioria presente, a tarifa de a R$4,10 foi retomada com 8 votos favoráveis contra 2 negativos.
Quanto a prática de cobrança do novo valor pelas empresas, a Agência esclarece que há necessidade de aguardar algumas deliberações jurídicas, não se posicionando, por enquanto, quanto a autorização ou veto da cobrança do novo valor definido nesta manhã.
O edital para a nova licitação do transporte público de Cuiabá foi publicado na última sexta-feira (24) e deve ser homologado em 45 dias. O certame exige 30% da frota inicial operante com ar condicionado, aumento de 15% comparado a hoje, com previsão de 100% da frota climatizada em três anos, podendo prorrogar. Também será exigido que 100% da frota ofereça internet wi-fi.
