governador Mauro Mendes (UB)
Seis entidades ligadas à sustentabilidade assinaram, na última sexta-feira (27), uma carta endereçada ao governador Mauro Mendes (UB) pedindo a sanção do Projeto de Lei 957/2019, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas no rio Cuiabá.
Na Assembleia Legislativa, a proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi aprovada em uma sessão tumultuada, no último dia 4.
Na semana seguinte à aprovação, o governador Mauro Mendes chegou a tecer críticas à maneira como o PL tramitou na Casa de Leis. "A toque de caixa", opinou. O chefe do Paiaguás ainda atribuiu ao projeto a pecha de 'eleitoreiro' devido à falta de respaldo técnico, segundo sua avaliação.
Em resposta às declarações do governador, as entidades socioambientais reuniram dados e argumentos que comprovam o alinhamento do projeto aos interesses "do conjunto da sociedade mato-grossense".
"Está claro que os barramentos no rio Cuiabá, um dos principais formadores do Pantanal, são altamente prejudiciais à natureza, às pessoas e à economia local. Também se constata facilmente que há alternativas a esse modelo, como as usinas eólicas, solares ou mesmo a revitalização de turbinas da usina de Manso, que já estão instaladas e se encontram subutilizadas", escreveram.
NÚMEROS
Dentre os estudos citados estão a publicação da pesquisadora Luiza Peluso na revista científica Science of the Total Environment. A pesquisa aponta que a continuidade dos empreendimentos de geração de usina hidrelétrica resultariam em um bloqueio de 67% das áreas de pesca.
Outro estudo é atribuído à Agência Nacional de Águas (ANA) que alerta que 89% dos peixes do rio Cuiabá são de piracema e nadam dezenas ou centenas de quilômetros até a cabeceira para reprodução.
Gcom
Gcom
"Esses processos ficariam prejudicados ou mesmo impedidos com a construção das barragens, ainda que se prevejam equipamentos de transposição de peixes", diz trecho.
Isso porque os cientistas, segundo a carta, apontam para a ineficiência dos dispositivos, "que não garantem o funcionamento do sistema, comprometendo o fluxo adequado de peixes, de larvas e de ovos".
Um último levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revela a movimentação de R$ 26,1 milhões por meio da pesca no rio Cuiabá.
"Como se vê, se liberados, estes empreendimentos seriam mais um fator de perturbação do Pantanal, implicando não só em perda de biodiversidade, mas também em perdas sócio-econômicas relacionadas ao turismo e à pesca artesanal", argumentam as entidades.
NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA
As Organizações Não Governamentais (ONGs) ainda encerram o apelo mencionando as mudanças climáticas e a necessidade global de água. Para as entidades, ao vetar o projeto, o governador se colocaria "na contramão da história".
"Se sancionar este projeto sem vetos, no entanto, o senhor passará ao Brasil e ao mundo a mensagem de comprometimento do seu governo com a defesa da vida e da natureza, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e da qualidade de vida para as atuais e as futuras gerações, como aliás preconiza nossa Constituição Federal em seu Artigo 225, e como estabelecem os princípios da Política Estadual de Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38/95)", encerram.
LEIA CARTA NA ÍNTEGRA AQUI.
