O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio dos promotores de Justiça que compõem o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia na última terça-feira (21) contra 26 pessoas por suspeitas de desviar de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Segundo as investigações, entre os denunciados há servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, empresários e advogados. As denúncias são parte do desdobramento da “Operação Convescote”, deflagrada em 2017 para apurar uma organização criminosa que desviava dinheiro público da AL e do TCE.
O MP cita que os desvios se davam por meio de fraude nos convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e o Tribunal de Contas do Estado.
“O atendimento da presente providência assume especial destaque na presente ação penal, cujas condutas criminosas dos denunciados atingiram diretamente os legítimos interesses da sociedade mato-grossense”, diz trecho da denúncia.
Na denúncia, o órgão requereu também que todos os denunciados sejam informados de que, com o julgamento de procedência da ação penal, a sentença poderá fixar um “valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido”.
“Após o recebimento da denúncia, requer-se que seja autorizado que o conteúdo da presente ação penal todas as demais provas contidas no procedimento investigatório e possam ser integralmente compartilhados com o Gaeco, com a controladoria-geral do Estado, Tribunal de Contas, bem como outros órgãos do Ministério Público Brasileiro e com a Polícia Civil”, diz o MP.
