Após uma manhã inteira de debate, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (15), o decreto n.º 164/2023 que determina a intervenção estadual na Saúde cuiabana. A medida foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da Saúde, como falta de médicos e remédios.
O decreto foi aprovado por 20 votos sim, dois não e uma ausência.
Antes disso as Comissão de Justiça e a de Saúde emitiram parecer favoráveis ao decreto. Ambas pediram que Assembleia Legislativa fosse incluída no rol dos interessados no acompanhamento da intervenção, para que sejam enviados também ao Poder Legislativo os relatórios e plano de intervenção. O texto baixado pelo governo só contemplava o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
DISCUSSÃO
Ao sustentar o relatório da Comissão de Justiça, o presidente da CCJR, Júlio Campos (UB), reforçou que a intervenção não seja usada para fins políticos. "Essa Comissão orientou que membros da Comissão Externa sejam insetos e que não tenham relação partidária", colocou.
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), em discurso inflamado citou as operações policias ocorridas na Secretaria Municipal da Saúde e alertou para possível prisão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
"Nós estamos avisando ele faz tempo. Eu era amiga dele. Como muitos eram. Nós temos avisado 'você vai sair preso. Você vai ser afastado'. Mas fica rodeado de puxa saco, que fica vendendo o dia todo que está tudo bem", disparou Janaina.
"Eu vivi isso em casa. Na hora de roubar tem sempre alguém para ajudar. Mas na hora de pagar, vai pagar sozinho e não vai reclamar que está desavisado. Essa medida é péssima para o governo. É péssima para Assembleia, mas é necessária. É urgente para estancar corrupção", reforçou Janaina.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT) em seu posicionamento favorável à intervenção criticou a rusga política entre Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro, temendo que os problemas no setor não sejam sanados.
"Mato Grosso tem os piores sistema de saúde. Só olharmos os indicadores da covid. Cuiabá também tem uma das maiores taxa de mortalidade por covid. E os problemas que o sistema de saúde tem são de responsabilidade de muitos, não deste ou daquele. No caso de Cuiabá, nós temos o governador e o prefeito que não conseguem dialogar. Na pandemia se reuniram uma única vez. Eles não conseguem fazer isso. Quando eu vejo esse debate entre os dois eu vejo como o sujo falando do mal lavado. Essa intervenção não vai resolver os problemas da saúde, mas é uma decisão judicial. Tomada a decisão, nós temos que buscar o equilíbrio entre os Poderes. E o papel da AL é fazer o controle", destacou Lúdio.
O colega de bancada de Lúdio, Valdir Barranco (PT), assumiu discurso mais inflamado e acusou o TJ de ter proferido decisão política.
"A decisão do TJ foi política. O STJ que já monocráticamente afastou decisão do Perri... A decisão está dada não nos cabe discutir. O governador Mauro Mendes quer botar a mão na Saúde aqui, mas não vai dar conta. Nós temos filas de decisões de pessoas aguardando cirurgia e o Estado não cumpre. E aos vereadores de Cuiabá caberá a fiscalização", afirmou.
O QUE ACONTECE AGORA
Com a aprovação, a interventora Danielle Carmona Bertucini terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
