O juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 34ª Zona Eleitoral, determinou a continuidade da ação que pode resultar na cassação do prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União Brasil), vice-prefeito Carlos Eduardo de Lima (PSD) e também do vereador Gilberto Mello (PL), atual secretário municipal de Governo. A ação foi movida por Fabiana Nascimento (PSDB), ex-vereadora e ex-candidata à prefeitura, que saiu derrotada do pleito em 2024.
A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 16 de maio de 2025, às 13h30, para colher depoimentos e analisar provas. A Justiça já notificou Froner e Mello e ambos têm prazo para apresentar defesa.
Os representados alegaram, em defesa preliminar, nulidades no processo, acusando suposta inversão de rito legal por parte da Justiça. No entanto, os argumentos não foram acatados pelo magistrado.
A defesa de Gilbeto Mello argumentou que diligências foram deferidas antes mesmo da apresentação da defesa e da oitiva de testemunhas. “A interpretação mais adequada dos dispositivos infere que, a princípio, após a apresentação da defesa, no decorrer da audiência instrutória, devem ser ouvidas as testemunhas arroladas por acusação e defesa, para, apenas depois, o juízo proceder às diligências que determinar de ofício ou a requerimento das partes”, disse.
Já a defesa do prefeito Osmar Froner sustentou que a ação se dá por “rixa política”. “Continua a recalcitrância quando, ao revés de indicar qual conduta Gilberto praticou para configurar a captação ilícita de sufrágio ou demais ilícitos, colaciona uma quantia de reportagens locais sobre a inimizade dos dois e cita processo judicial que reconheceu a sua permanência no mandato de vereadora, mesmo tendo Gilberto tentado o cassar”, disse.
Como parte da apuração para dar continuidade no processo, o juiz eleitoral autorizou a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Guilherme Henrique de Oliveira Costa, diretor-geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), entre os meses de agosto e outubro de 2024. A medida visa aprofundar a investigação sobre o suposto esquema de compra de votos.
Segundo depoimento do ex-coordenador de campanha Rogério de Araújo Pereira, que foi apresentado à Justiça pela ex-vereadora Fabiana, Guilherme seria o responsável por distribuir os valores aos eleitores — fato que teria lhe rendido, posteriormente, o cargo no SAAE como recompensa política, conforme denúncia feita à Justiça Eleitoral.
Além das quebras de sigilo, o juiz também requisitou contratos firmados com a OSCIP Associação de Gestão e Programas (Agap), que teria sido utilizada para favorecer aliados políticos no período eleitoral.
Por outro lado, pedidos de buscas e apreensões e de quebras generalizadas de sigilos de outros investigados foram negados pelo juiz, que optou por medidas mais proporcionais e fundamentadas.
Com informações da Gazeta Digital.
