O ex-secretário estadual de Educação Marco Marrafon (Cidadania)
O ex-secretário estadual de Educação Marco Marrafon (Cidadania) ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), declare a imediata perda de mandato do deputado federal Neri Geller (PP) e, consequentemente, sua posse no cargo.
Neri teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também declarou a inelegibilidade dele por oito anos, a partir da eleição de 2018. Como foi determinado o cumprimento imediato do acórdão da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou o reprocessamento do resultado das eleições de 2018 e comunicou a Câmara dos Deputados.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), ficou com a cadeira, mas ele teria que abdicar de seu mandato como prefeito para assumir a vaga. Masson decidiu renunciar e deixar que Marrafon, que pertencia à mesma coligação, assuma a cadeira.
No pedido ao STF, Marrafon destaca que a Mesa Diretora e o presidente da Câmara dos Deputados vêm, "deliberadamente", se omitindo de declarar a perda de mandato de Neri e, consequentemente, realizar sua posse como deputado federal.
“Por sua vez, o periculum in mora é evidente, tendo em vista que, por se tratar de mandato eletivo com prazo certo, previsto no § 1º do art. 46 da Constituição Federal, cada dia de omissão dos responsáveis pelo cumprimento da r. determinação unânime do C. TSE implica, ao fim e ao cabo, na perda de dias de exercício do mandato ao qual o Impetrante foi eleito, ao mesmo tempo em que concede, indevidamente, o exercício do cargo de Deputado Federal a cidadão que não apenas teve seu cargo cassado, mas também teve seus direitos políticos suspensos pelo período de oito anos”, diz trecho do documento.
O mandado de segurança foi distribuído para relatoria do ministro Nunes Marques.
