A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) se manifestou contrária à proposta de fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso, conhecida como escala 6×1.
O debate ganhou força após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), líder do partido, anunciar a busca por 171 assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceria uma nova jornada semanal de trabalho.
Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais, o que viabiliza o sistema 6×1. O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, argumentou que a proposta de Hilton, ao reduzir a carga horária semanal, poderia gerar pressões econômicas sobre as empresas. Para ele, a medida traria um “aumento inevitável na folha de pagamento em um setor já sobrecarregado com obrigações trabalhistas e fiscais”.
A Fecomércio, que representa sindicatos patronais do comércio e serviços, defende que a implementação da semana de quatro dias, proposta por Hilton, prejudicaria atividades intensivas em mão de obra e setores que demandam flexibilidade operacional, o que poderia resultar em demissões e aumento dos custos de operação. A entidade argumenta que o modelo tradicional de seis dias é vital para atender às exigências de consumidores e manter a competitividade do setor.
A mesma posição é defendida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ambas as instituições consideram que a mudança deve ser tratada nas negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
“Reforçamos nosso compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT.
O que dizem os parlamentares a favor
Em plenário nesta quarta-feira (13.11), o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6×1) foi defendido por deputados da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defendem a negociação direta entre empregado e empregador.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a escala 6×1, no século 21, é muito pesada, injusta e explorativa. “A vida não é só o exercício pesado, cotidiano e necessário do trabalho – que tem que ser remunerado condignamente–, mas também o lazer, a cultura, o descanso”.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a carga de trabalho média do brasileiro (39 horas semanais) é maior que a média mundial, de 38,2 horas. “Trazendo para humanização a jornada de trabalho, teremos trabalhador mais satisfeito e rendendo muito mais”, disse.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a jornada 6×1 já não é mais aceita pelos trabalhadores brasileiros. “[A redução da jornada] evita o esgotamento dos trabalhadores e gera mais emprego para outras mulheres e homens deste país”, disse.
“Essa jornada é muito danosa para o trabalhador”, afirmou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP). “Não podemos esquecer que os trabalhadores desse regime 6×1 percorrem grandes distâncias até o trabalho”.
(Com Agência Câmara de Notícias)
