Desde janeiro de 2025, a Receita Federal conta com uma nova ferramenta para monitorar transações financeiras realizadas por contribuintes no Brasil.
A medida amplia a fiscalização de operações feitas por meio de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo transferências via Pix, com o objetivo de combater a evasão fiscal e promover maior transparência.
As operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento são agora obrigadas a enviar informações detalhadas de transações cujo valor ultrapasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A Receita consolidará os dados na plataforma “e-Financeira”, usada para identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias.
Segundo o órgão, as transações realizadas entre janeiro e julho de 2025 deverão ser informadas em agosto deste ano. A iniciativa também alinha o Brasil a padrões internacionais de transparência financeira, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).
Em nota oficial, a Receita Federal destacou que a nova medida aprimora o controle das operações financeiras e fortalece os esforços no combate a práticas ilícitas, como a evasão fiscal, consolidando um sistema mais robusto e eficiente de fiscalização.
