A sessão pública de recebimento dos envelopes contendo as propostas de concessão para prestação de serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães será realizada neste dia 12 de dezembro. O edital publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prevê prestação de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção do parque.
A partir dos estudos realizados em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Turismo (MTur), e realizados pelo Consórcio Carcará Parque Brasileiros, espera-se ao longo de 30 anos a alocação de investimentos da ordem de R$ 18 milhões na melhoria da infraestrutura da área de visitação, incluindo: o Morro de São Jerônimo, a Cachoeira Véu de Noiva; a Cidade de Pedra; além da implementação de novos atrativos.
Estima-se ainda a aplicação de R$ 200 milhões em operação e gestão da unidade oferecendo serviços de qualidade e proporcionando boas experiências ao visitante. Os detalhes estão na página de Licitações e Contratos do ICMBio.
A unidade de conservação foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) para fins da concessão para prestação de serviços de apoio à visitação pelo Decreto nº 10.673, de 13 de abril de 2021. Entre os dias 27 de outubro a 02 de dezembro, os interessados puderam agendar visitas técnicas à unidade para melhor compreender os desafios e oportunidades.
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção. Além disso, o Parque é dono de paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal.
O acesso à unidade é bastante simples, por meio da rodovia MT-251. O aeroporto Marechal Rondon, que fica em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), fica há apenas 64km de distância do Parque. Por via terrestre, o Parque dista 50 km da capital do Mato Grosso.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no País. A cidade de Chapada dos Guimarães, onde fica a área protegida, também é preparada para receber bem o visitante, contando com rede hoteleira, restaurantes, bares e lanchonetes.
Privatização?
Uma das principais dúvidas quando se fala em concessão é se o Parque será privatizado. E a resposta é não. O Parque continuará pertencendo aos brasileiros e a gestão continuará realizada pelo ICMBio.
Na concessão, o que ocorre é a delegação de serviços, em especial os que visam atender o turista. As concessionárias investem na melhoria da infraestrutura de visitação (criando mirantes, fornecendo transporte entre os atrativos, proporcionando passeios, investindo na acessibilidade de trilhas etc), além de poder explorar regiões com potencial de turismo. Tudo isso visa proporcionar ao visitante uma melhor experiência dentro da unidade de conservação, e também torna os parques nacionais mais acessíveis e atrativos para públicos mais diversos.
Condutores (guias capacitados pelo ICMBio para atender na unidade) vão poder atuar normalmente após a concessão. Atualmente, não é obrigatório estar acompanhando de um profissional para os passeios, mas o visitante que assim desejar poderá contratar o condutor que escolher.
A concessão em uso público desonera o ICMBio de algumas tarefas e permite que o Instituto permaneça com o papel de fiscalizar o cumprimento da concessão e foque seus esforços em outras atividades, como o monitoramento da biodiversidade, o manejo integrado do fogo, a fiscalização, educação ambiental, dentre outros.
