O governo estadual, liderado por Mauro Mendes (União), destinou cerca de R$ 38 milhões em suplementação financeira ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Desse montante, R$ 33 milhões serão aplicados no pagamento de benefícios conhecidos como penduricalhos, que englobam verbas indenizatórias aos servidores. A publicação foi oficializada no Diário Oficial do Estado.
O restante da suplementação, equivalente a R$ 4,9 milhões, será utilizado para a manutenção de serviços administrativos gerais na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). No total, o valor suplementado ao MPMT foi de R$ 37.991.037,27.
Atualmente, os salários de promotores e procuradores estaduais no Mato Grosso variam entre R$ 35 mil e R$ 40 mil mensais. No entanto, esses valores podem ultrapassar o teto constitucional de R$ 44 mil devido às verbas indenizatórias, que são isentas de impostos.
Entre os benefícios estão auxílios para moradia, educação e creche, além da licença compensatória e licença-prêmio – a última permite conversão de três meses de folga em dinheiro a cada cinco anos de trabalho.
Os recursos para esses pagamentos são provenientes do superávit financeiro do governo estadual, resultado de arrecadação superior à previsão inicial.
Essa suplementação ocorre dias após críticas do governador Mendes à proposta federal de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e aumento de tributos para rendimentos acima de R$ 50 mil.
Além do Ministério Público, outros órgãos do estado também foram beneficiados recentemente.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) recebeu R$ 25 milhões em suplementação, enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) obteve R$ 24,3 milhões.
