Rosana L. A. de Barros
Já é corriqueira a sanção de algumas normas que fazem parte do arcabouço dos direitos humanos das mulheres no mês de agosto, no Brasil. O Agosto Lilás se perfaz em campanha de conscientização pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.
A Lei 14.942/2024 foi sancionada no final do mês de julho do corrente ano, e dentre as políticas públicas, ficou instituída a instalação do Banco Vermelho. A ideia surgiu na Itália, no ano de 2016, como um manifesto internacional, e foi trazida para o Brasil por Andrea Rodrigues e Paula Limongi, que tiveram amigas vítimas de feminicídios.
A ação afirmativa conhecida como Projeto Banco Vermelho consiste na instalação de pelo menos 1 (um) banco na cor vermelha em espaços públicos da iniciativa pública ou privada, com frases que venham a contribuir na reflexão sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, com contatos de emergência, e com o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180.
A novel lei dita a necessidade de ações de conscientização em escolas, universidades, pontos de metrô e trem, rodoviárias, aeroportos e demais lugares de grande circulação de pessoas. Como incentivo, haverá premiação para os melhores projetos conexos quanto à conscientização e combate à violência contra as mulheres, bem como à reintegração da mulher em situação de violência.
A primeira cidade brasileira a aderir a instalação de bancos vermelhos foi Recife, com a incumbência de lutar pelo feminicídio zero no Brasil. Os bancos recebem mensagens de reflexão sobre como enfrentar a violência, podendo conter Qrcode, endereço eletrônico, e canais de divulgação de locais de amparo às mulheres.
O incentivo à implementação das políticas públicas de prevenção e conscientização ocorre quando há ampla divulgação sobre o tema. Os bancos, além de trazerem a visibilidade, podem causar curiosidade em conhecer cada vez mais sobre as normas e locais de proteção a elas.
O banco pode ser um importante aliado e convite para que a sociedade passe a pensar sobre o ciclo da violência doméstica, machismo estrutural e cultura do estupro. Informações sobre as muitas normas podem ser trazidas nesses locais em forma de monumento, com a possibilidade de ser acessado apenas com o olhar. O descanso também poderá se transformar em motivo de discussão sobre as mensagens trazidas.
Mato Grosso tem ocupado um lugar lamentável, no que diz respeito às estatísticas. Ocupamos atualmente, conforme o Atlas da Violência, o segundo lugar em feminicídio, que é um crime de gênero, onde mudanças culturais fazem a diferença.
Ocupar os espaços públicos e privados com bancos vermelhos se consiste em estratégia de fomentar a interlocução sempre. As pessoas que passarão pelos bancos, ainda que deles não fizerem uso, formarão a convicção de que o debate e a ação em prol das mulheres são urgentes.
Os bancos vermelhos serão, sem dúvida, uma probabilidade imensa de trazer o tema a todo momento e em todos os lugares. Judith Butler imortaliza as suas falas: “A possibilidade não é um luxo. Ela é tão crucial quanto o pão.”
(*) ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é defensora pública estadual e mestra em Sociologia pela UFMT.
