ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em um editorial com o título "Os vícios incontroláveis de Moraes", o jornal Estadão questiona a postura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos acontecimentos recentes em Brasília, destacando o comportamento do magistrado como prejudicial à imparcialidade judicial e à estabilidade democrática.
O texto começa com uma análise do comportamento de Moraes logo após as explosões na Praça dos Três Poderes, quando o ministro se apressou em vincular o atentado a eventos de janeiro, como os atos golpistas de 8 de janeiro, e se posicionou firmemente contra uma possível anistia aos envolvidos.
"Para surpresa de rigorosamente ninguém, bastaram poucas horas após as explosões na Praça dos Três Poderes para um incontido ministro Alexandre de Moraes estufar o peito e ostentar suas credenciais de plenipotenciário guarda-costas da democracia no País", inicia o editorial, acusando Moraes de antecipar juízos sobre um caso ainda em investigação, além de agir como se fosse o "juiz universal" da democracia. O texto sugere que, com esse comportamento, o ministro estaria indo além de suas funções de magistrado, se posicionando como um defensor político com poder sobre questões que não lhe competem.
O editorial faz ainda uma comparação com o comportamento de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, para ilustrar o que considera uma vaidade e um enviesamento político do ministro. A crítica vai além, acusando Moraes de transformar sua posição no STF em uma plataforma para defender suas próprias ideias políticas e ideológicas, e não a imparcialidade judicial esperada de um membro da mais alta Corte do país.
"Arvorou-se em analista político e, como se tudo isso não bastasse, instrumentalizou sua cadeira de ministro do STF para vender a ideia de que seria o juiz universal da defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil", afirma o editorial, sugerindo que Moraes tem usado seu cargo de forma indevida para promover suas próprias agendas, em detrimento da função judicial.
O texto questiona a postura do ministro ao ir a público para opinar sobre o atentado em Brasília e suas possíveis repercussões políticas, destacando que, em uma república democrática, é irrelevante a opinião de um juiz sobre os fatos que ele virá a julgar.
"Não cabe ao Sr. Moraes, evidentemente, vir a público e dizer o que acha ou deixa de achar sobre aquele terrível evento e suas eventuais repercussões políticas e, principalmente, jurídicas", pontua o editorial, enfatizando que tal postura fere os princípios da imparcialidade judicial.
Outro ponto criticado foi a postura de Moraes em relação às redes sociais, em especial à proposta de regulação das plataformas digitais, uma questão que, segundo o veículo de imprensa, deveria ser debatida e decidida no Congresso Nacional, e não no Judiciário. A crítica aponta que a insistência de Moraes nesse tema demonstra sua tentativa de concentrar ainda mais poderes no STF, em uma tentativa de politizar o tribunal e de vincular a defesa da democracia ao seu próprio entendimento sobre os limites da liberdade de expressão na internet.
"O uso político do episódio da explosão para pregar a regulação das redes sociais – um tema afeito ao Congresso, naturalmente – é mais um exemplo de como Moraes, ao concentrar sua artilharia contra as plataformas digitais, politiza o STF e centraliza um poder que as leis e a Constituição não autorizam", diz o editorial, sugerindo que o comportamento do ministro está gerando uma "escalada autoritária".
O texto conclui com uma crítica à condução dos inquéritos sobre fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos, que, segundo a opinião do veículo, têm sido usados por Moraes para justificar ações autoritárias, como o atropelo de ritos processuais e a produção de provas fora do processo regular. A "arrogância" de Moraes, em confrontar críticos de boa-fé e tratá-los como inimigos da democracia, também é alvo da crítica, que aponta para uma perigosa concentração de poderes nas mãos de um único ministro.
Apesar das críticas, o editorial reconhece a importância de algumas decisões recentes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na proteção da democracia no Brasil, mas conclui que a postura excessivamente interventora de Moraes tem, paradoxalmente, contribuído para alimentar o extremismo que ele pretende combater.
"Não há dúvida de que, sem algumas decisões do STF e do TSE, a democracia estaria em risco no país. Mas falar demais e arrogar para a Corte competências que não são suas evidencia como Moraes, no momento em que o país precisa de tranquilidade, contribui para alimentar o próprio extremismo que ele decidiu combater", encerra o editorial.
