Em portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (11) a procuradora da República Valeria Etgeton de Siqueira instaurou dois procedimentos para verificar a transparência na aplicação de uma emenda PIX de R$ 1 milhão do senador Jayme Campos (União) e uma de R$ 1,4 milhão do deputado federal Coronel Assis (União).
Desde a última semana o MPF vem instaurando procedimentos para acompanhar o recebimento de emendas PIX em diversos municípios de Mato Grosso. Uma delas foi enviada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) ao Município de Chapada dos Guimarães, no valor de R$ 1,4 milhão, e outra foi do senador Jayme Campos para o Município de Querência, no valor de R$ 350.044,00.
Em uma das portarias publicadas hoje a procuradora Valeria Siqueira busca acompanhar a aplicação de R$ 1 milhão enviados pelo senador Jayme, via emenda PIX, ao Município de Nova Bandeirantes. Na outra portaria ela citou a emenda PIX no valor de R$ 1.446.209,00 enviada pelo Coronel Assis ao Município de Várzea Grande.
Nos documentos a representante do MPF cita que a emenda PIX foi instituída pela Emenda Constitucional nº 105/2019, que permite o repasse diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento.
Ela também destacou que este dinheiro não pode ser enviado por meio de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA), já que cabe a quem recebeu a decisão de como será aplicado o valor.
“Instaurar procedimento administrativo de acompanhamento de recebimento de emendas parlamentares via transferências especiais (‘emendas PIX’) (...), visando garantir a transparência na aplicação desses recursos”, pontuou a procuradora.
Nota do Coronel Assis:
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) esclarece que a emenda na modalidade de transferência especial feita ao município de Várzea Grande, em julho de 2024, cumpriu os princípios da legalidade e da transparência nos termos da Emenda Constitucional 105/2019.
O parlamentar informa que destinou o recurso para pavimentação e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de sua Secretaria Municipal de Viação e Obras, informou que o montante de R$ 1,4 milhão foi devidamente aplicado na pavimentação e restauração asfáltica em diversos bairros do município, entre os quais São Mateus, Souza Lima, Res. Milton Figueiredo, Portal dos Imigrantes e Primavera.
Todas as emendas destinadas pelo deputado federal Coronel Assis aos 28 municípios de Mato Grosso atendem a solicitações feitas pelos gestores dos respectivos entes e buscam contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar social. Vale destacar que cabe aos entes beneficiários garantir a devida transparência da aplicação das emendas, nos termos da Instrução Normativa nº 93/24, do Tribunal de Contas da União.
