deputado Júlio Campos (União),
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), criticou a forma como o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes e pescados nos rios de Mato Grosso pelo prazo de cinco anos, apelidado de "Transporte Zero".
O texto foi encaminhado na semana passada com requerimento para que tramitasse em regime de urgência urgentíssima, acelerando sua tramitação, modelo que foi criticado pelos deputados que são contrários à ideia.
Campos destacou que nada na Casa de Leis será analisado às pressas e sem debate.
Ele ainda estendeu suas críticas à presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), por ter aceitado a proposta "na calada da noite".
"Foi um erro grave que a deputada Janaína cometeu ao receber o projeto pela manhã e não comunicar a nós, membros da comissão de justiça, a chegada desse projeto na casa. Eu disse a ela que não gostei da maneira como foi feito. Mas, em todos os casos, ainda será votado em primeiro turno. Para votar no segundo turno, o projeto terá que passar pelas comissões técnicas, onde será estudado com mais tranquilidade, sem precipitação e ouvindo todos os segmentos", destacou.
"Quantas famílias de pescadores realmente existem em Mato Grosso? Alguns falam em 60, outros em 11, outros em 15. Então, todos esses números devem ser considerados. Como esses pescadores vão ficar? Como vão sustentar suas vidas? Porque o projeto original oferece um salário mínimo no primeiro ano, meio salário mínimo no segundo ano e um terço do salário mínimo no terceiro ano. Portanto, devemos analisar com calma. Como o presidente [Eduardo] Botelho disse, nesta Casa tudo deve ser analisado com calma, sem precipitação. Com assinaturas de lideranças governistas na calada da noite, esse projeto não será aprovado", enfatizou.
A proposta do governo chegou na semana passada e causou bastante polêmica. Mesmo com pedidos de vistas, os parlamentares conseguiram dar andamento à tramitação do projeto, que foi aprovado em segunda votação. Os deputados concordaram em prosseguir com as discussões somente na próxima semana, quando o deputado Eduardo Botelho (União) retornará à presidência.
"Concordem comigo, não se pode querer votar um projeto dessa grandiosidade, dessa magnitude, em 24 horas, 48 horas. Houve até uma convocação de sessão extraordinária na manhã de sexta-feira. Isso nunca ocorreu nesta Casa. E um grande número de deputados estava ausente. Houve uma forçação de barra, eu diria. E com isso, teremos que impedir essa pressão", frisou.
