A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline De Toni (PL-SC)
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline De Toni (PL-SC), defendeu o empenho do colegiado na análise do Projeto de Lei da Anistia, destacando que “o esforço não foi em vão”, mesmo com a decisão de transferir a tramitação para uma comissão especial. De Toni, que tem o projeto como prioridade, reafirmou a expectativa de aprovação.
A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, foi comunicada a De Toni na segunda-feira à noite e também compartilhada com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em uma conversa reservada. Segundo fontes, a estratégia busca evitar atritos em meio à disputa pela presidência da Câmara, onde Lira declarou apoio a Hugo Motta (Republicanos), candidato que busca consenso entre PL e PT.
A criação da comissão especial implica que a tramitação do PL da Anistia começará do zero. A matéria, que seria debatida na CCJ na tarde de terça-feira (29), foi retirada da pauta, e os partidos agora indicarão 34 membros para compor o novo colegiado e reiniciar a análise.
Críticas e Reações da Oposição
A decisão foi recebida com insatisfação pela oposição, que considera a medida um entrave ao avanço da proposta e à revisão das punições aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. “Isso atrasa a correção de injustiças,” afirmaram deputados oposicionistas. No entendimento deles, o PL da Anistia, que visa anular sanções e multas relacionadas aos atos ocorridos em Brasília, estava sendo amplamente discutido na CCJ e havia avançado significativamente.
Parlamentares como a deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticaram duramente a ação, classificando-a como “golpe” e “crueldade”. Já o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) lamentou a “centralização da pauta” nas mãos de Lira, dizendo que agora cabe a ele definir o cronograma de instalação do novo colegiado e a condução do processo.
Para Lira, no entanto, a medida é uma forma de garantir um debate equilibrado e evitar que o projeto se transforme em “elemento de disputa política” nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara.
