Após ser acionado em uma ação judicial, a União assinou o empréstimo do Estado de Mato Grosso com o Banco do Brasil no valor de R$ 1,5 bilhão.
Mato Grosso havia acionado o Governo Federal após a demora para liberar o empréstimo bilionário com uma justificativa de greve dos servidores. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho, afirmou que a União assinou o empréstimo e estipulou prazo para o estado desistir ou permanecer com a ação.
O documento foi publicado na última sexta-feira, 8.
“Pelo exposto, manifeste-se o autor, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sobre a persistência do interesse na ação, justificando-a, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (inc. VI do art. 485 do Código de Processo Civil)”, disse.
A União enviou ao STF o documento comprovando que autorizou o empréstimo no último dia 1º de novembro, dentro do prazo de 48 horas estipulado pela ministra. Após a assinatura, o Governo Federal pediu que a ação fosse extinta por falta de interesse processual.
Na ação protocolada, o Estado explicou que firmou contrato de empréstimo com o Banco do Brasil e encaminhou todos os documentos necessários à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mas recebeu o retorno de que havia três pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
Após resolver as pendências, o Estado pediu que a permissão para o empréstimo fosse assinada, porém, recebeu a resposta de que o procedimento não poderia ser continuado no momento devido à greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional.
O Estado explicou que o empréstimo é para pagar R$ 504 milhões em obras pelo Estado. Segundo o documento, em Mato Grosso há mais de 300 obras em andamento. Na negativa do empréstimo, o Estado teria que paralisar as obras e correria o risco de ficar inadimplente.
Após a explicação do Estado, a magistrada deferiu a tutela de urgência, solicitada por Mato Grosso, pois a inadimplência dos Estados em cadastros federais poderia prejudicar o recebimento de benefícios.
