Estudantes com autismo e outras neurodiversidades com alterações sensoriais não são mais obrigados a usar uniforme nas escolas estaduais, conforme emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que se tornou lei.
A mudança foi feita pelo deputado no projeto do governo que originou a Lei 12.531/2024, sancionada e publicada na quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado.
Os parlamentares começaram a debater em março o projeto inicial enviado pelo governador, que determina punições a estudantes que não usarem uniforme escolar, após vídeos circularem na internet com alunos jogando no lixo uniformes recém-recebidos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
"O uso facultativo do uniforme para crianças e adolescentes com neurodiversidades que trazem alterações sensoriais, em especial o autismo, é um direito que garante a participação nas atividades escolares e o acesso à educação. Estudantes autistas com extrema sensibilidade a determinados tecidos podem ter dificuldades em ir à escola, então essa medida assegura uma boa experiência escolar, com medidas que tornem o ambiente mais inclusivo, harmônico e seguro para todos os alunos e alunas", argumentou Lúdio.
O texto da emenda adicionou o artigo 2-A ao projeto de lei sancionado, nos seguintes termos: "Aos estudantes com transtorno do espectro do autismo e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial em relação ao uso do uniforme escolar, será facultativo o seu uso".
Além da emenda, Lúdio também havia proposto um substitutivo integral para garantir ajustes necessários a alunos que, em razão de crença religiosa, não pudessem usar todos os itens do uniforme escolar.
A Comissão de Educação rejeitou o substitutivo mas acatou a emenda proposta pelo deputado Sebastião Rezende (UB), e a lei foi sancionada permitindo o uso de short-saia.
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