Partidos no Brasil são ‘mero instrumento’ para troca de favores

 

O grande número de partidos políticos existentes no Brasil levanta uma série de discussões, principalmente do ponto de vista jurídico.

Para alguns advogados especialistas em Direito Eleitoral essa miscelânea partidária é nociva a partir do momento em que os interesses pessoais se sobrepõem às ideologias, fazendo com que os partidos sejam ‘mero instrumento’ para troca de favores. 

O advogado Alexandre Cesar Lucas destaca que “um fator interessante sobre o exacerbado pluripartidarismo brasileiro é que ele acaba resultando, em vez de uma política representativa descentralizadora das unidades federativas, em um modelo de exercício político centralizador dos interesses da União”. 

Atualmente, existem no Brasil 31 partidos políticos, conforme dados da Justiça Eleitoral. O advogado lembra que estudiosos do federalismo brasileiro, como, ABRANCHES e ARRETCHE, ressaltam que em um ‘sistema pluripartidário e com o escopo de representação de diferentes grupos sociais, a formação de uma maioria para a aprovação de projetos de lei e, em último caso, de políticas públicas, pressupõe a aglutinação de grupos com posicionamentos inicialmente divergentes, mas que encontrem um denominador comum formando, assim, uma coalizão’. 

“Caso o governo federal reúna uma coalizão majoritária no Congresso, tem grande chance de aprovar medidas que afetem negativamente os direitos das unidades constituintes, e devido à enorme oferta de siglas partidárias em que o fator ideológico é mero pressuposto de sua criação, a dinâmica dos partidos acaba funcionando como mero instrumento de troca de favores para atender ou travar as pautas do executivo nacional”, pontuou Alexandre Cesar Lucas. 

Em uma entrevista histórica ao programa Nada Pessoal do PNB Online, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma autocrítica corajosa e sincera, afirmando que o maior erro cometido pela Corte foi não ter barrado a multiplicação partidária em 2005.