A melhor idade, ter mais de 60 anos, pode parecer desvantajosa, mas no Brasil os idosos possuem muitos direitos que pouca gente sabe. Muitos deles são previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Conheça os principais.
O direito mais conhecido é o de prioridade de filas, como em bancos e lotéricas e em atendimento de postos de saúde. Com a pandemia, ficou também mais evidente a vantagem para se vacinar contra a covid, mas também para outras doenças.
Ações judiciais
Em tramitação dos processos e procedimentos e na execução ações judiciais em qualquer instância, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos também tem prioridade. Em casos de morte, essa prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, maiores de 60 anos.
Em concurso
A pessoa idosa consegue, em casos de mesma pontuação em concursos, a vantagem de desempate pelo critério de idade, conforme a idade maior idade.
Isenção IPTU
Os idosos têm direito de isenção ao pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), desde que sejam aposentados, com renda de até dois salários-mínimos. No entanto, é preciso utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.
Transporte gratuito em viagens longas
As pessoas com maiores de 65 anos também têm garantido de gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbano. A medida vale para o estado e fora.
Para conseguir viajar, é necessário marcar com antecedência na agência de ônibus, comprovando com um documento com foto. No geral, é cobrado uma taxa de serviço.
Direito a acompanhante
Segundo o Estatuto, o idoso internado ou em observação tem o direito a acompanhante em unidades de atendimento de saúde. O órgão deve proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
