O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB)
O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) declarou nesta quarta-feira (7) que o impacto da emenda constitucional 7/2022 que isenta aposentados e pensionistas de cobranças previdenciarias até o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de R$ 7.087,22 mil, se aprovada em Mato Grosso, tem impacto de R$ 106 milhões anuais.
A declaração do parlamentar foi dada à imprensa logo após a sessão que manteve parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) considerando a emenda inconstitucional.
Os dados estão em contradição com o valor exposto pelo governo do Estado que aposta numa perda superior a R$ 700 milhões.
"Esse valor apontado pelo Executivo não leva em consideração questões técnicas que dizem respeito a entrada e saída dos valores arrecadados", explica.
Avalone ainda ressaltou que acredita em um consenso político para viabilizar a aprovação da emenda em favor dos aposentados e pensionistas.
Uma das saídas é a Assembleia Legislativa condicionar a aprovação da lei que vai criar impostos ao setor de mineração ao envio de uma emenda constitucional pelo Executivo.
"A estimativa é que Mato Grosso consiga R$ 200 milhões a mais em arrecadação. Deste valor, sobraria R$ 94 milhões para investimentos com o restante sendo compensando para a previdência. É uma questão de justiça social com os servidores aposentados", detalha.
